Quanto às portarias do Ministério da Saúde, podemos afirm...

#Questão 556219 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Cirurgião Dentista

Quanto às portarias do Ministério da Saúde, podemos afirmar, EXCETO

A) Portaria nº 1.301, de 28 de junho de 2013: Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os municípios que implantaram equipes de saúde bucal na estratégia saúde da família.

B) Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011: Institui a ficha complementar de cadastro das equipes de saúde da família, saúde da família com saúde bucal – modalidade I e II – e de agentes comunitários de saúde, no sistema de cadastro nacional de estabelecimento de saúde.

C) Portaria n.º 3.012/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012: Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica.

D) Portaria n.º 17, de 15 de Janeiro de 2013: Deverá ser identificado o CNES do estabelecimento onde está sendo realizado o atendimento complementar pelo profissional da Equipe de Saúde Bucal, das modalidades I e II, quando estes atenderem em outro estabelecimento, devido à não existência do equipamento: equipo odontológico, no estabelecimento de origem.

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