Quanto às portarias do Ministério da Saúde, podemos afirm...

A Portaria nº 1.301, de 28 de junho de 2013: Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os municípios que implantaram equipes de saúde bucal na estratégia saúde da família. B Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011: Institui a ficha complementar de cadastro das equipes de saúde da família, saúde da família com saúde bucal – modalidade I e II – e de agentes comunitários de saúde, no sistema de cadastro nacional de estabelecimento de saúde. C Portaria n.º 3.012/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012: Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica. D Portaria n.º 17, de 15 de Janeiro de 2013: Deverá ser identificado o CNES do estabelecimento onde está sendo realizado o atendimento complementar pelo profissional da Equipe de Saúde Bucal, das modalidades I e II, quando estes atenderem em outro estabelecimento, devido à não existência do equipamento: equipo odontológico, no estabelecimento de origem.