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Q572161
Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições jurisdicionais processar e julgar originariamente
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Q572149
Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens seguintes. A Conferência Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Assistência Social possuem a mesma periodicidade, ou seja, acontecem anualmente, com o objetivo de avaliar as políticas das respectivas áreas e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
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Q565802
Em relação a Termo de Ajustamento de Conduta celebrado por Ministério Público estadual, como resultado de inquérito civil que tenha por objeto a apuração de conduta de particular nociva ao meio ambiente, o Conselho Nacional do Ministério Público
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Q557155
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4a Região, supervisionar os serviços da Assessoria de Juízes e decidir os conflitos de atribuições entre Juízes de primeiro grau é competência do
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Q557145
Considerando que terapeutas ocupacionais utilizam constantemente abordagens grupais em suas práticas cotidianas, e que, para um efetivo e qualitativo trabalho com a população privada de liberdade, é preciso que esses profissionais saibam diferenciar os potenciais e limites das diferentes propostas teóricas e práticas sobre essa temática, julgue os itens a seguir. De acordo com o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP), os grupos terapêuticos são considerados ações de média complexidade em saúde.
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Q557143
Julgue os itens a seguir à luz do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente. O PNE visa aumentar o número de matrículas na educação profissional técnica de nível médio ofertado pela rede pública de ensino.
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Q557142
No que diz respeito às normas definidas pela ANVISA referentes ao centro de material e esterilização (CME), julgue os itens que se seguem. Entre as etapas de inspeção de limpeza de produtos para saúde inclui-se a avaliação visual a olho nu.
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Q557141
Acerca do regulamento técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) referente ao gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), julgue os itens subsequentes. Os estabelecimentos penais federais deverão manter um programa de educação continuada em RSS para seus colaboradores, independentemente do vínculo empregatício que haja entre esses estabelecimentos e seus colaboradores.
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Q557140
Acerca do Programa de Prevenção e Controle da Tuberculose, julgue os itens subsequentes. Fatores como gênero e idade avançada não influenciam o risco de desenvolvimento de tuberculose, mas o estado de competência do sistema imunológico e o uso de medicamentos imunossupressores são considerados fatores de risco para a aquisição dessa doença.
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Q557139
No que diz respeito às ações e programas do Sistema Único de Saúde, julgue os itens a seguir. A Política Nacional de Humanização tem como um de seus princípios norteadores a inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde e entre os sujeitos envolvidos nesses processos.