Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

6141 Q625931

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, constitui procedimento legal de controle para ingresso em locais de privação de liberdade

A o desnudamento total do visitante, desde que devidamente consentido, se as circunstâncias do procedimento justificarem sua adoção. B a revista pessoal mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raios X, scanner corporal ou, excepcionalmente, de forma manual. C a revista com a utilização de cães ou animais farejadores, desde que treinados para esse fim. D a revista íntima manual por servidor do mesmo sexo do visitante e em sala apropriada para tal fim, caso haja fundada suspeita. E a revista pessoal em crianças e adolescentes realizada sem o acompanhamento de responsável, desde que precedida de sua expressa autorização.

6142 Q625925

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) elaborou um Manual visando uniformizar o processo de produção das provas técnicas no país. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Procedimento Operacional Padrão em local de crimes contra a pessoa.

A Verificar se as áreas mediatas e imediatas estão isoladas e preservadas adequadamente, corrigindo, se necessário, o perímetro da área isolada. B Somente por ordem dos Peritos Criminais outras pessoas poderão ter acesso à área isolada, cabendo medidas coercitivas no sentido de impedir que pessoas estranhas adentrem ao local isolado. C A coleta de material biológico será feita sempre com o uso de luvas novas e descartáveis, que serão trocadas antes da manipulação de um novo vestígio. D Em casos de morte com suspeita de utilização de arma de fogo, em não havendo coleta de material para exame residuográfico no local, os Peritos Criminais deverão providenciar para que sejam protegidas e preservadas as áreas anatômicas de interesse dos exames. E Os objetos que não forem coletados pelos Peritos Criminais ficarão sob custódia dos familiares da vítima.

6143 Q625924

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Atualmente, no governo, existem alguns ministérios que atuam direta ou indiretamente na saúde do trabalhador. Assinale a alternativa referente aos ministérios que apresentam ligação direta com a saúde do trabalhador.

A Ministério da saúde e ministério da justiça. B Ministério do trabalho e ministério da mulher. C Ministério da previdência social e ministério da saúde. D Ministério da previdência e assistência social e ministério da mulher.

6144 Q625918

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

De acordo com a Portaria 2914, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, pode ser afirmado que:

A a água tratada é aquela que passa por processos físicos e químicos, mas não precisa atender a esta Portaria. B compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano exercer o controle da qualidade da água. C as águas provenientes de mananciais superficiais devem ser submetidas, só se necessário, a processo de filtração. D recomenda-se que o teor máximo de cloro total em qualquer ponto do sistema de abastecimento seja de 2,0 mg/L.

6145 Q625917

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com a quarta diretriz da resolução n° 453/2012, assinale a alternativa correta sobre a estrutura e o funcionamento dos conselhos de saúde.

A O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico, administrativo e jurídico, subordinada ao Presidente da República, que definirá sua estrutura e dimensão. B Qualquer alteração na organização dos Conselhos de Saúde preservará o que está garantido em lei e deve ser proposta pelo próprio Conselho e votada em reunião plenária, com quórum qualificado, para depois ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo gestor da esfera correspondente. C A cada bimestre, deverá constar dos itens da pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório genérico, sobre andamento do plano de saúde, agenda da saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, de acordo com o art. 12 da Lei n° 8.689/93 e com a Lei Complementar n° 141/2012. D Acompanha e controla a atuação do setor privado credenciado mediante licitação na área de saúde, no entanto é vedado ao conselho da saúde aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, competência do Ministro da Saúde. E O conselho de Saúde não decidirá sobre o seu orçamento, pois não é dotado de autonomia.

6146 Q625914

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, são agravos de notificação compulsória semanal:

A transtorno de estresse pós-traumático no trabalho. B perda auditiva induzida por ruído ocupacional. C acidente de trabalho com exposição a material biológico. D distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho. E câncer relacionado ao trabalho.

6147 Q625913

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Algumas características epidemiológicas da ocorrência e distribuição populacional de doenças e agravos à saúde bucal identificadas nas Pesquisas Nacionais de Saúde Bucal, conduzidas pelo Ministério da Saúde em 2003 e 2010, indicam que

A o índice CPO-D de crianças aos doze anos de idade não foi alterado na região Norte entre 2003 (3,13-IC95%: 3,05-3,21) e 2010 (3,16-IC95%: 2,55-3,76). B não é possível afirmar nada, conclusivamente, sobre a evolução do índice CPO-D aos doze anos de idade, na região Norte, entre 2003 (3,13-IC95%: 3,05-3,21) e 2010 (3,16-IC95%: 2,55-3,76). C a prevalência de sobressaliência aumentada foi maior na Região Norte que na Região Sul. D a maior prevalência de mordida aberta anterior ocorreu na Região Norte. E houve ligeiro incremento no índice CPO-D de crianças aos doze anos de idade na região Norte entre 2003 (3,13-IC95%: 3,05-3,21) e 2010 (3,16-IC95%: 2,55-3,76).

6148 Q625912

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

De acordo com a Resolução N° 03 de 25 de julho, de 1981, da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação (CIPLAN), os níveis de atendimento à saúde são divididos em três categorias, sendo de nível primário, secundário e terciário.

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura física de atendimento à saúde de nível terciário.

A Postos e centros de saúde B Unidades mistas, ambulatórios gerais e hospitais locais e regionais C Ambulatórios e hospitais regionais e especializados D Hospitais especializados e os de urgência e emergência

6149 Q625911

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Considerando os Sistemas de Informação em Saúde, o Hemovida trata-se de um

A sistema que avalia o risco de ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunobiológicos aplicados e do quantitativo populacional vacinado. B sistema cujo objetivo é informatizar todo o ciclo de doação de sangue, desde a captação até a distribuição do material. C sistema para acompanhamento adequado das gestantes inseridas no Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN). D sistema que visa reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional. E sistema para notificação e investigação de casos de doenças e agravos à vida humana.

6150 Q625910

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Com relação à organização dos Conselhos de Saúde, conforme a Resolução nº 453 de 2012, assinale a alternativa correta.

A A composição dos representantes nos Conselhos de Saúde consistirá em 50% para entidades e movimentos representativos de usuários, 25% para entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% para representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. B A cada eleição é recomendável a renovação de, no mínimo, 60% das entidades representativas dos Conselhos. C Profissionais com cargo de direção na gestão do SUS ou como prestadores de serviços de saúde podem ser representantes dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as) nos Conselhos. D A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde. E As funções como membro do Conselho de Saúde são remuneradas, visto que não garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

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