A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) el...

#Questão 625925 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Justiça - MJ, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) elaborou um Manual visando uniformizar o processo de produção das provas técnicas no país. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Procedimento Operacional Padrão em local de crimes contra a pessoa.

A) Verificar se as áreas mediatas e imediatas estão isoladas e preservadas adequadamente, corrigindo, se necessário, o perímetro da área isolada.

B) Somente por ordem dos Peritos Criminais outras pessoas poderão ter acesso à área isolada, cabendo medidas coercitivas no sentido de impedir que pessoas estranhas adentrem ao local isolado.

C) A coleta de material biológico será feita sempre com o uso de luvas novas e descartáveis, que serão trocadas antes da manipulação de um novo vestígio.

D) Em casos de morte com suspeita de utilização de arma de fogo, em não havendo coleta de material para exame residuográfico no local, os Peritos Criminais deverão providenciar para que sejam protegidas e preservadas as áreas anatômicas de interesse dos exames.

E) Os objetos que não forem coletados pelos Peritos Criminais ficarão sob custódia dos familiares da vítima.

06/02/2018 às 09:13h

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Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa "E" Os objetos que não forem coletados pelos Peritos Criminais ficarão sob custódia DA AUTORIDADE POLICIAL
Art. 6, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

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