De acordo com a Resolução n° 170/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a reserva aos negros de no mínimo 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do Ministério Público, considere às seguintes assertivas.

I -Somente poderão concorrer às referidas vagas aqueles que se autodeclararem negros ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.

II - Além dessas vagas reservadas, os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.

III — Os candidatos classificados que tiverem se autodeclarado negros serão co... Ver mais

Considere:

I. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h.

II. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos não ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h. III. Indisponibilidade do sistema entre 23h e 23h59.

IV. Indisponibilidade do sistema ocorrida entre 0h e 6h de dia de expediente forense.

De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014, serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade indicadas APENAS em

Segundo os Paramentos Curriculares Nacionais – PCNs, no caso do conhecimento artístico, o domínio do imaginário é o lugar privilegiado de sua atuação: é no terreno das imagens que a arte realiza sua força comunicativa. Portanto, a partir dessas referências, situa-se a área de arte dentro dos PCNs como um tipo de conhecimento que envolve tanto a experiência de apropriação de produtos artísticos, quanto o desenvolvimento da competência de configurar significações por meio da realização de formas artísticas. Deste modo, os PCNs indicam como objetivos para alunos do ensino fundamental:

I. compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia a dia, atitudes de solidariedade, cooperação e r... Ver mais

Sobre o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia – BA, no que diz respeito as atribuições dos servidores, analise as assertivas abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a sequência correta:

( ) A Gerência Geral Administrativa e demais órgãos integrantes da estrutura do CRO-BA terão chefes ou encarregados, designados pelo Presidente.

( ) Os Delegados Regionais e os Chefes dos Escritórios de Representação subordinam-se diretamente ao Presidente e suas atribuições serão estabelecidas nos atos que criarem os órgãos.

( ) As atribuições, responsabilidades e demais características pertinentes às funções da tabela de empregos do CRO-BA serão especificadas em manual próprio.

Através de sua Assembleia Geral, compete ao CRO-BA:

I. Aprovar as atas de suas reuniões.

II. Apreciar o relatório anual da Diretoria.

III. Apreciar, a cada bimestre, as contas da Diretoria.

IV. Fixar ou alterar valores das taxas, emolumentos e contribuições cobrados pela Autarquia.

Sobre as finalidades do CRO-BA em todo o território do Estado, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a sequência correta:

( ) Julgar, dentro de sua competência, as infrações à Lei e Ética Profissional.

( ) Funcionar como órgão consultivo de Governo, no que tange ao exercício e aos interesses profissionais da Odontologia.

( ) Orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Odontologia, com a promoção e utilização dos meios de maior eficácia presumida.