22801 Q805532
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Uma operação de derivativo de taxa de juros entre uma entidade fechada de previdência complementar e um banco só poderá ser realizada se, entre outros requisitos, a operação ou negociação for registrada em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros.
22802 Q805531
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Caso 10% dos recursos de um plano de benefícios sejam investidos em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), com características de renda fixa, estarão impedidos novos investimentos nesse tipo de ativo, para que seja evitada a geração de desenquadramento do limite de alocação.
22803 Q805530
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue os itens seguintes. Caso um empregado da FUNPRESP–JUD confesse ter falsificado a assinatura de seu superior hierárquico em um documento para a concessão de determinado benefício durante uma investigação realizada pelo Ministério Público, o infrator estará sujeito à infração de demissão por justa causa, conforme o Código de Ética da FUNPRESP–JUD.
22804 Q805529
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue os itens seguintes. Se o diretor de determinada empresa prestadora de serviços à FUNPRESP–JUD oferecer uma cesta de café da manhã como presente de aniversário ao presidente da entidade, este deverá rejeitar a cortesia, devido ao fato de ser vedado aos integrantes da FUNPRESP–JUD aceitar quaisquer brindes, independentemente do valor.
22805 Q805528
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue os itens seguintes. Caso o presidente da FUNPRESP–JUD edite um ato normativo e, por essa razão, a imprensa ocupe o pátio da sede da fundação a fim de obter informações para fazer uma matéria jornalística, qualquer empregado da entidade poderá conceder entrevista à imprensa em nome da fundação, independentemente de autorização da entidade, desde que não sejam feitas declarações que comprometam a imagem da FUNPRESP–JUD.
22806 Q805527
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue os itens que se seguem. O direito à portabilidade pode ser cedido a terceiros.
22807 Q805526
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Resolução do Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para a apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. A FUNPRESP–JUD é uma fundação com personalidade jurídica de direito público.
22808 Q803589
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue os próximos itens. À SUSEP compete decretar a intervenção e liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante.
22809 Q803588
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue os próximos itens. A CVM tem a responsabilidade de expedir normas para que demonstrações financeiras de emissores de ações sejam auditadas por auditor independente nela registrado.
22810 Q803587
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue os próximos itens. Ao CMN compete definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários.