Em hipotética vistoria de adequação às normas e legislação de acessibilidade para o ingresso da população a edifício existente, com pavimento único, pertencente ao Ministério Público, verificou-se a existência de

I. Apenas uma cabine de sanitário para cada sexo, acessível a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

II. Três acessos ao interior da edificação, sendo que apenas um destes se apresenta livre de barreiras e obstáculos arquitetônicos à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

III. Apenas uma maneira para acessar horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício de modo acessível à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Está de acordo com as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilida... Ver mais

Em relação ao Princípio da Independência Funcional do Ministério Público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A independência funcional assegurada ao Ministério Público resguarda a instituição indistintamente de qualquer influência externa no exercício de sua atividade, não estando adstrita a seguir orientações gerais, avisos ou instruções de quaisquer órgãos, instituições ou poderes do Estado.

( ) A independência funcional coexiste com os princípios da unicidade, indivisibilidade e hierarquia funcional.

( ) O princípio da independência funcional está diretamente relacionado ao exercício da atividade finalística dos agentes ministeriais, evitando que fatores exógenos, estranhos ou não à instituição, influam no de... Ver mais

O PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar) tem, dentre outros objetivos, contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos. Sobre as diretrizes da alimentação escolar, são feitas as afirmativas a seguir.

I Uma das diretrizes da alimentação escolar é a Alimentação Saudável e Adequada, que orienta para o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, exceto para aqueles que necessitam de atenção específica.

II Outra diretriz da alimentação esco... Ver mais

Com base na Resolução nº 164, de 28 de março de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que “Disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro”, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em casos que reclamam urgência, o Ministério Público poderá, de ofício, expedir recomendação, ainda que não haja inquérito civil ou do procedimento preparatório, procedendo, posteriormente, à instauração do respectivo procedimento.

( ) O órgão do Ministério Público poderá requisitar ao destinatário a adequada e imediata divulgação da recomendação expedida, incluindo sua afixação em local de fácil acesso ao público, se necessária à efetividade da recomendação.

( ) A recomendação é necessariamente maneja... Ver mais