Julgue os itens que se seguem, acerca do controle de infecção e manutenção dos equipamentos odontológicos.

A Portaria n.º 930/1992 do Ministério da Saúde classifica as cirurgias odontológicas como contaminadas, por serem realizadas em tecidos ricos em flora residente de difícil descontaminação, e infectadas.

A Política Nacional de Medicamentos foi aprovada em 1998 pela portaria n.º 3.916, do Ministério da Saúde, devido à necessidade de o setor de saúde dispor de uma política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos. Essa política estabelece diretrizes e prioridades com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Preocupa-se também com a promoção do uso racional dessas substâncias e com o acesso da população àquelas consideradas essenciais. Com relação à Política Nacional de Medicamentos, julgue os itens que se seguem.

A Política Nacional de Medicamentos é parte integrante da Política Nacional de Saúde.

A racionalização dos gastos com medicamentos garante que o usuário receba a melhor terapia pelo menor custo, de acordo com a realidade nacional. A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza a cobertura terapêutica da população com cerca de 270 fármacos básicos. Em relação às estratégias de racionalização de gastos com medicamentos e medidas que promovam melhoria da saúde, julgue os itens a seguir

A relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME) é um instrumento que orienta a padronização da prescrição e abastecimento de medicamentos.

Com relação à Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece princípios e diretrizes para a criação dos sistemas estaduais e para a elaboração dos planos estaduais de urgência e emergência e, além disso, define normas e critérios para o funcionamento, a classificação e o cadastramento de serviços e propõe a criação de núcleos de educação em urgências, com as respectivas grades curriculares mínimas, julgue os itens a seguir.

A regulação médica das urgências é o elemento ordenador e orientador dos sistemas estaduais de urgência e emergência, devendo ser assumida exclusivamente por profissionais médicos.

Com relação à Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece princípios e diretrizes para a criação dos sistemas estaduais e para a elaboração dos planos estaduais de urgência e emergência e, além disso, define normas e critérios para o funcionamento, a classificação e o cadastramento de serviços e propõe a criação de núcleos de educação em urgências, com as respectivas grades curriculares mínimas, julgue os itens a seguir.

As unidades de saúde de sistemas municipais qualificados para a atenção básica ampliada (PABA) deverão possuir área física especificamente destinada ao atendimento de urgências e sala para observação de pacientes por até 48 horas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, com o objetivo de superar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão e proibindo cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. O Ministério da Saúde organiza e coordena ações de várias áreas técnicas direcionadas à saúde pública, como, por exemplo, programas de atenção básica ampliada, vigilância epidemiológica, atenção às doenças crônico-degenerativas, programas de imunização, entre outros. Com relação a esses temas, julgue os itens a seguir.

Por recomendação do Ministéri... Ver mais

Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Nas licitações para a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, aspectos técnicos da proposta somente podem ser levados em conta para fins de habilitação das concorrentes, pois somente podem servir como critérios de julgamento das propostas o valor da tarifa a ser cobrada pelo serviço e o valor da oferta de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.

Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma reportagem de jornal definiu o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) como sendo o órgão do MME responsável pela coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados.

Nessa situação, a definição veiculada é falsa, pois o ONS é uma pessoa jurídica de direito privado e, portanto, não pode integrar a administração direta federal.

• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.

• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.

• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.

• A Motor Brasil é um consumidor livre.

Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.

O contrato de concessão celebrado entre a Eletrodist e o poder público não pode ter prazo indeterminado de vigência.

• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.

• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.

• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.

• A Motor Brasil é um consumidor livre.

Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.

A União não pode celebrar contrato de concessão de serviço de transmissão de energia elétrica com a Eletrodist.