No que diz respeito ao funcionamento do mercado farmacêutico e de seus aspectos regulatórios, julgue os itens a seguir.

A ANVISA, criada pela Lei n.º 9.782, de 26/1/1999, é uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira, cuja gestão é responsabilidade de uma diretoria colegiada, composta por cinco membros.

Com relação à legislação específica referente ao setor farmacêutico, julgue os itens subseqüentes.

Medicamentos genéricos correspondem a produtos inovadores, registrados no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializados no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

Considerando os procedimentos para o registro de produtos, tais como alimento e bebidas, à luz da legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

No Brasil atual, a produção de alimentos com uso da biotecnologia, como fermentação e tecnologia de enzimas, engenharia genética de plantas e animais, coloca novos desafios para o controle sanitário, resultantes do processo de produção em moldes modernos e do impacto do consumo dos produtos na saúde da população.

Os agrotóxicos, sem dúvida, constituem um dos mais graves problemas de poluição causada por produtos químicos. As implicações do uso dos agrotóxicos são bastantes graves, pois vão desde a produção de alimentos e da sua qualidade até a saúde humana, afetada pelos próprios agrotóxicos ou pelo consumo de alimentos contaminados. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

A Medida Provisória n.º 223, publicada em 14/10/2004, ao definir normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra de 2005, estabeleceu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Meio Ambiente promoverão o acompanhamento da multiplicação das sementes de soja geneticamente modific... Ver mais

No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.

Incumbe à ANVISA regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública, de forma autônoma e independente da legislação em vigor.

No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.

Poderá ser precedido de audiência pública qualquer processo decisório que implicar a efetiva afetação de direitos sociais do setor de saúde ou dos consumidores, decorrente de ato administrativo da ANVISA ou de anteprojetos de lei propostos por ela.

Acerca de programação, controle e fiscalização de obras, julgue os itens que se seguem.

Fazem parte das atribuições do fiscal da obra agir e decidir em nome da contratante, inclusive rejeitar os equipamentos, materiais, ferramentas e serviços executados em desacordo com o projeto, especificações técnicas ou com imperfeições, presentes às normas técnicas da ABNT e outras aplicáveis.

Com relação à comunicação técnica, julgue os itens que se seguem.

Em um texto técnico-científico, o termo apud é empregado para realizar a transcrição textual de informações obtidas de um outro autor consultado.

Com relação à comunicação técnica, julgue os itens que se seguem.

Em um documento técnico, a seção de referências bibliográficas pode também ser corretamente denominada bibliografia.

As normas da ABNT são importante ferramenta de auxílio ao desenvolvimento dos trabalhos de engenharia. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

As normas da ABNT não abordam procedimentos construtivos.