Os agrotóxicos, sem dúvida, constituem um dos mais graves...

Os agrotóxicos, sem dúvida, constituem um dos mais graves problemas de poluição causada por produtos químicos. As implicações do uso dos agrotóxicos são bastantes graves, pois vão desde a produção de alimentos e da sua qualidade até a saúde humana, afetada pelos próprios agrotóxicos ou pelo consumo de alimentos contaminados. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

A Medida Provisória n.º 223, publicada em 14/10/2004, ao definir normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra de 2005, estabeleceu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Meio Ambiente promoverão o acompanhamento da multiplicação das sementes de soja geneticamente modificadas mantendo rigoroso controle da produção e dos estoques. Esse importante precedente marca uma posição precautória da justiça em relação ao exame dos pedidos de autorização para plantio de sementes transgênicas, em face do caos de liberação de organismos geneticamente modificados no ambiente.