Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.

A União tem autorização legislativa para criar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pessoa jurídica de direito privado que deverá substituir o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) na função de viabilizar a comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como destes com seus consumidores, no SIN.

Entre as opções abaixo relacionadas, assinale aquela que melhor caracteriza o Sistema Elétrico Brasileiro.

Em observância à Lei nº 9.247/96, a ANEEL é dirigida por

Com relação à Resolução n.º 456, de 29/11/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e das alterações posteriores dessa resolução, julgue os itens abaixo.

Estrutura tarifária convencional é aquela caracterizada pela aplicação de tarifas de consumo de energia elétrica e(ou) demanda de potência, independentemente das horas de utilização do dia e dos períodos do ano.

Com relação à Resolução n.º 456, de 29/11/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e das alterações posteriores dessa resolução, julgue os itens abaixo.

Todos os consumidores estão sujeitos à tarifa monômia.

Conforme a legislação vigente, a vigilância sanitária é um dos campos de atuação do SUS. Acerca da vigilância sanitária, julgue os itens subseqüentes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora que tem como uma de suas competências produzir medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos de interesse para a saúde.

Conforme a legislação vigente, a vigilância sanitária é um dos campos de atuação do SUS. Acerca da vigilância sanitária, julgue os itens subseqüentes.

Conforme normatização da ANVISA sobre os níveis de atuação e responsabilidades no âmbito de hemovigilância cabe ao enfermeiro, ao identificar um incidente transfusional imediato, pedir prontamente os exames complementares, informar ao responsável hospitalar pela hemovigilância (em até 24 horas) e preencher a parte da Ficha de Notificação e Investigação de Incidente Transfusional (FIT) correspondente à notificação.

Considerando a legislação que rege a ANVISA, julgue os itens que se seguem.

O presidente da ANVISA é escolhido pelo presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.

Considerando os procedimentos para o registro de produtos, tais como alimento e bebidas, à luz da legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

A repartição da competência entre os setores da saúde e da agricultura no que se refere à concessão do registro de alimentos nunca foi ponto pacífico, o que se manifesta na legislação, inclusive na atual, que muitas vezes tem apresentado lacunas, ambigüidades e conflitos de competência. As questões dessa natureza são freqüentes no campo da vigilância e muitas vezes chegam a obstruir ou retardar medidas de proteção da saúde.

Os agrotóxicos, sem dúvida, constituem um dos mais graves problemas de poluição causada por produtos químicos. As implicações do uso dos agrotóxicos são bastantes graves, pois vão desde a produção de alimentos e da sua qualidade até a saúde humana, afetada pelos próprios agrotóxicos ou pelo consumo de alimentos contaminados. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinado município do estado do Maranhão, os fazendeiros deixaram a aplicação de agrotóxicos por conta de lavradores que foram descuidados com o manuseio do produto, o que gerou um explosivo coquetel de agrotóxicos e mortes por intoxicação na região.

Nessa ... Ver mais