A Instrução Normativa n.º 1/1997, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A tomada de conta especial é o instrumento utilizado pela administração pública para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos causados ao erário.

A Instrução Normativa n.º 1/1997, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Compete ao ordenador de despesas instaurar a tomada de contas especial, por solicitação do órgão encarregado da contabilidade analítica do concedente ou, na sua omissão, por determinação do controle interno ou do Tribunal de Contas da União.

A Instrução Normativa n.º 1/1997, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Quando o convênio prevê a liberação de recursos em parcelas, a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial referentes às duas primeiras parcelas liberadas.

Será cassada a aposentadoria do funcionário público estadual

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

Quando o réu se encontrar em lugar incerto, a citação pode ser feita por edital.

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

É obrigatória, nos anúncios de editais feitos por exigência legal, a utilização de corpo suficientemente legível, devendo ser, no mínimo, corpo seis. O título dessas publicações deve ter corpo doze ou maior, de qualquer família.

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

Quando o litígio versar sobre direitos disponíveis, o edital de citação deve conter a advertência de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

Toda e qualquer arrematação judicial deve ser precedida de edital.