Acerca da CLDF e dos deputados distritais, julgue os itens seguintes.

As decisões do colégio de líderes são tomadas pela maioria absoluta dos membros que o compõem.

Acerca da CLDF e dos deputados distritais, julgue os itens seguintes.

A Comissão de Constituição e Justiça da CLDF é composta por vinte membros efetivos e cinco suplentes.

Acerca da CLDF e dos deputados distritais, julgue os itens seguintes.

A presidência da CLDF deve ser exercida pelo deputado distrital que obteve, individualmente, o maior número de votos na eleição em que conquistou seu mandato.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ex-autarquia federal criada pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, foi enquadrado como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971. Dentre as opções abaixo, assinale a opção incorreta:

Com referência ao tipo de transporte aquaviário no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O afretamento de embarcação estrangeira, por viagem ou por tempo, por empresa brasileira de navegação para operar na navegação de cabotagem pode ocorrer quando em substituição a embarcações em construção no país e em estaleiro brasileiro.

Com referência ao tipo de transporte aquaviário no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (AFRMM) incide na navegação de cabotagem e seus recursos são destinados à aquisição de embarcações novas, construídas em estaleiros brasileiros ou estrangeiros.

Em relação ao transporte aquaviário no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Devido ao aumento da produção de petróleo no país, o transporte marítimo de granéis líquidos no longo curso tem-se restringido à importação de pequenos volumes de óleo bruto e seus derivados.

Considere a seguinte situação hipotética.

Assegurada a ampla defesa, o TCU julgou irregulares as contas de Bento, imputou-lhe débito no valor de R$ 100 mil e aplicou-lhe multa proporcional ao débito no valor de R$ 10 mil. Pouco tempo depois, Bento, único responsável, faleceu.

Nessa situação, os valores correspondentes à multa não mais deverão ser cobrados, embora a quantia relativa ao débito ainda possa ser cobrada, de modo a se promover o ressarcimento integral do dano.