A Resolução do CONAMA n.º 357/2005 fixa, entre outras coisas, os padrões de lançamento de efluentes em corpos receptores. A respeito das exigências dessa resolução, julgue os itens a seguir. Se um corpo receptor não tiver sido enquadrado ainda, ele fica automaticamente enquadrado em uma classe que é prevista na própria resolução.

A Resolução do CONAMA n.º 357/2005 fixa, entre outras coisas, os padrões de lançamento de efluentes em corpos receptores. A respeito das exigências dessa resolução, julgue os itens a seguir. Não poderá haver lançamento de efluentes em rios intermitentes, pois não há água, em certos períodos, para diluição desses efluentes.

A Resolução do CONAMA n.º 357/2005 fixa, entre outras coisas, os padrões de lançamento de efluentes em corpos receptores. A respeito das exigências dessa resolução, julgue os itens a seguir. Efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, aos padrões e às exigências estabelecidos na resolução mencionada e em outras normas aplicáveis.

Considerando que a resolução CONAMA n.º 001/1986 condiciona o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente à realização do estudo de impacto ambiental (EIA) e do correspondente relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes. A aprovação de projetos urbanísticos para áreas superiores a 100 ha está sujeita à elaboração de EIA e RIMA.

Considerando que a resolução CONAMA n.º 001/1986 condiciona o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente à realização do estudo de impacto ambiental (EIA) e do correspondente relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes. Os projetos de extração de águas subterrâneas nos condomínios residenciais do DF não estão sujeitos à elaboração de EIA e RIMA.

A resolução CONAMA n.º 237/1997 estipula que a localização, a construção, a instalação, a ampliação, a modificação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes de, sob qualquer forma, causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Com relação a essa resolução e considerando as competências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), julgue os próximos itens. Considere-se que a Companhia de Saneamento do Distrito Federal deseje instalar uma nova estação de tratamento de esgoto... Ver mais

A resolução CONAMA n.º 237/1997 estipula que a localização, a construção, a instalação, a ampliação, a modificação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes de, sob qualquer forma, causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Com relação a essa resolução e considerando as competências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), julgue os próximos itens. Considere-se a hipótese de que um empreendimento destinado a produzir, beneficiar, transportar e armazenar material rad... Ver mais

Acerca da legislação referente à segurança do trabalho e proteção ambiental, julgue os itens seguintes.

Os parâmetros de emissão em corpos hídricos de efluentes tratados em uma ETE são regulamentados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os itens a seguir. O RIMA é, por natureza, um documento sigiloso, para uso exclusivo dos órgãos de licenciamento ambiental.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os itens a seguir. O projeto básico ambiental é um dos documentos necessários para obtenção da licença de instalação para linhas de transmissão.