20421 Q798921
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, é uma lei que cria instrumentos de gestão urbana que auxiliam gestores a promover a função social da propriedade e cumprir o que estabelece a Constituição Federal, referente à política urbana do país. Julgue os seguintes itens, relativos ao Estatuto da Cidade e aos instrumentos de gestão urbana.

Em casos de licenciamento ambiental de loteamentos residenciais unifamiliares, sob forma de condomínio, no município de Belém, o estudo de impacto de vizinhança pode substituir o estudo de impacto ambiental.

20422 Q798920
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A norma brasileira de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos. Julgue os itens a seguir, levando-se em consideração os termos dessa norma.

O percentual de inclinação de uma rampa é definido a partir da razão direta da altura do desnível e da razão indireta do comprimento da rampa.

20423 Q784967
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Acerca das decisões do TCU, compete privativamente ao Plenário deliberar originariamente sobre as seguintes matérias, exceto o que diz respeito a

20424 Q769523
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da educação de jovens e adultos, julgue os itens a seguir. A educação de jovens e adultos é modalidade diferenciada da educação básica e, por isso, não pode ser considerada direito público subjetivo.
20425 Q769522
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da educação de jovens e adultos, julgue os itens a seguir. As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação são extensivas aos exames supletivos do ensino fundamental e médio.
20426 Q769521
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da educação de jovens e adultos, julgue os itens a seguir. As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação são obrigatórias também para as iniciativas autônomas dos processos formativos extra-escolares.
20427 Q769520
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, o Conselho Nacional de Educação institui que o currículo da educação infantil deve atender a princípios éticos, políticos e estéticos.
20428 Q769519
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, o Conselho Nacional de Educação institui que os municípios devem atuar de forma concomitante em todos os subníveis da educação básica (infantil, fundamental e médio), de acordo com a legislação vigente.
20429 Q769518
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, o Conselho Nacional de Educação institui que cabe aos municípios a responsabilidade prioritária com a educação infantil, de acordo com a legislação em vigor.
20430 Q769517
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, o Conselho Nacional de Educação institui que as estratégias de avaliação adotadas nos processos pedagógicos da educação infantil devem ter como objetivo a promoção ao ensino fundamental, apenas no último subnível da educação infantil.