Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Resolução é a forma por meio da qual a Câmara pronuncia-se, dentre outros temas, sobre
Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentada proposta de proposição evidentemente inconstitucional, a Presidência da Mesa a
Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Estando na Ordem do Dia projeto de iniciativa popular, o primeiro subscritor do projeto, ou quem este tiver indicado para defendê-lo, falará
Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Havendo empate na votação, em caso de escrutínio secreto,
A eleição da mesa para o primeiro biênio de cada legislatura far-se-á
A competência de cada membro da Mesa é fixada
O Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados passará o exercício da Presidência para o Primeiro-Vice- Presidente ou, na ausência deste, ao Segundo-Vice- Presidente, quando tiver que se ausentar da Capital Federal por mais de
As Comissões Temporárias são:
Na discussão de proposição incluída na Ordem do Dia, quando mais de um Deputado pedir a palavra, simultaneamente, sobre o mesmo assunto, o Presidente deverá concedê-la na seguinte ordem, observadas as demais exigências regimentais:
Embora admitida a tramitação de vários projetos de Código, o Regimento Interno estabelece que não se fará a tramitação simultânea de mais de
