Um dos documentos definidores da política nacional de microeletrônica e componentes, publicado conjuntamente pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o MCT, com data de 15 de março de 2004, contém contribuições apresentadas por diversos representantes da academia, da indústria e do governo, durante o painel sobre semicondutores e componentes eletrônicos no seminário permanente FINEP. Acerca das considerações e propostas desses documentos, julgue os itens seguintes. Uma das motivações para a inclusão do setor de semicondutores na PITCE é o potencial de aumento do superavit já existente da balança comercial brasileira nesse setor.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhecem três novos mosaicos de unidades de conservação (UC) da Mata Atlântica, na região da Serra do Mar e da Mantiqueira: Mosaico Bocaina, na região de Paraty (RJ) e Ubatuba (SP); Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense, na região serrana do Rio de Janeiro; e Mosaico da Serra da Mantiqueira, composto por UCs de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No contexto da política nacional de meio ambiente, o mosaico de UC tem como objetivo

O art. 13 da resolução do CONAMA n.º 406/2009, que estabelece parâmetros técnicos a serem adotados no plano de manejo florestal sustentável com fins madeireiros no bioma Amazônia, trata dos procedimentos que possibilitam o controle da exploração de madeira, desde a sua localização na floresta até seu local de desdobramento, com relação aos mecanismos de rastreabilidade. Segundo essa resolução, a adoção desse procedimento é

Segundo a resolução CONAMA n.º 303/2002, área urbana consolidada é aquela definida legalmente como tal pelo poder público; aquela na qual a densidade demográfica é superior a cinco mil habitantes por km² e aquela onde existem os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana:

I malha viária com canalização de águas pluviais;

II rede de abastecimento de água;

III transporte coletivo urbano integrado;

IV recolhimento de resíduos sólidos urbanos.

Assinale a opção correta.

Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se um bombeiro-militar inativo do CBMDF tivesse sido internado em um hospital, no dia 2 de julho de 2007, em decorrência de uma prescrição médica, a ele seria fornecido o transporte ao referido hospital, nos termos da legislação federal e da regulamentação do governo do DF.

Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se um bombeiro-militar inativo do CBMDF, ou um pensionista desse bombeiro, independentemente do lugar onde estivesse residindo, resolvesse, por vontade própria, deixar de realizar, no mês de agosto de 2007, a contribuição relativa à assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, psicológica, odontológica e social, que é de 2% a.m., ele poderia fazê-lo por meio de um requerimento ao diretor de inativos e pensionistas, a fim de formalizar a solicitação.

Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se, em 10 de dezembro de 2007, a ex-esposa de um bombeiro-militar do CBMDF, que se separou dele em janeiro de 2001 e que tenha direito à pensão alimentícia para si, em virtude de uma sentença transitada em julgado, fizer uma cirurgia ortopédica em um dos hospitais contratados pelo CBMDF, o referido bombeiro ficará obrigado a realizar a indenização de, no máximo, 60% do valor da despesa relativa à ex-esposa, para o Fundo de Saúde do CBMDF,em decorrência da prestação da assistência nessa área, já que ela é considerada sua dependente legal, para os efeitos de assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, psicológica, odontológica e social, enquanto não contrair um novo matrimô... Ver mais

Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se a sogra de um bombeiro-militar do CBMDF, com 47 anos de idade, viúva ou solteira, que viva sob o mesmo teto do referido bombeiro e sob a sua dependência econômica, declarada à corporação em fevereiro de 2002, precisasse realizar uma cirurgia oftalmológica em um dos hospitais contratados pelo CBMDF em dezembro de 2007, ela teria direito a assistência médico-hospitalar, por ser dependente do bombeiro em questão.

Em 23 de agosto de 2007, o governador José Roberto Arruda decretou estado de emergência no DF, após ter sobrevoado a área do incêndio no Parque Nacional de Brasília, também conhecido como Água Mineral.

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 7.479/1986, alterada pelas Leis Federais n.º 10.486/2002 e 11.134/2005.

O militar que já tivesse gozado um mês de licença especial, assim como o que tivesse de licença para tratar de interesse particular por igual período, não poderia ter o seu afastamento total do serviço interrompido antes do término da referida licença, que é de 6 meses, em virtude desse fato.

Em 23 de agosto de 2007, o governador José Roberto Arruda decretou estado de emergência no DF, após ter sobrevoado a área do incêndio no Parque Nacional de Brasília, também conhecido como Água Mineral.

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 7.479/1986, alterada pelas Leis Federais n.º 10.486/2002 e 11.134/2005.

O militar que, na data de publicação do decreto, já tivesse encerrado o gozo de 30 dias de licença para tratamento da saúde própria e que tivesse obtido, na mesma data, gozo de licença especial por um período de apenas 2 meses poderia ter o seu afastamento total do serviço interrompido.