Julgue os itens a seguir, consoante o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
O campo de atuação da contabilidade pública abrange todas as entidades do setor público, que devem observar integralmente suas normas e técnicas próprias.
A NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca das normas técnicas de acessibilidade pertinentes ao projeto de edificações, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Foi solicitado a um arquiteto o projeto de reforma de uma escola para tornar acessível aos portadores de necessidade especiais o pátio externo e a área de salas de aula, cujo desnível era equivalente a 2,60 m.
Nessa situação, seria adequada a instalação de uma plataforma elevatória de percurso vertical....
A Agenda 21, documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, estabeleceu diretrizes para mudança no padrão de desenvolvimento global para o século XXI, com a intenção de promover, em todo o planeta, um padrão de desenvolvimento que venha a conciliar os instrumentos de proteção ambiental, equidade social e eficiência econômica. No entendimento dessa necessidade, o poder público instituiu instrumentos legais que estabelecem diretrizes gerais da política urbana no Brasil. Quanto à legislação ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.
O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo deve ser considerado em todos os processos d...
A legislação ambiental do Distrito Federal, em especial a Lei n.º 41/1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal, estabelece, em seu artigo 16, que a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
Os projetos de construção, reconstrução, reforma e ampliação de edificações destinadas a espetáculos ou diversões públicas, sem prejuízo de outras licenças e...
Julgue os itens subsequentes, acerca da NBR 9050, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.
Nas bibliotecas, a distância entre estantes de livros deve ser de, no mínimo, 0,8 m de largura, conforme módulo de referência; nos corredores entre estantes, a cada 15 m, deve haver espaço que permita a manobra de cadeira de rodas.
Com referência à Lei n.º 6.766/1979, julgue os próximos itens.
A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento é parte integrante e obrigatória da documentação referente ao memorial descritivo do projeto de um loteamento.
