O governo brasileiro adota diversas medidas para garantir a saúde da população por meio da Política Nacional de Saúde, entre as quais inclui-se o incentivo ao uso racional dos medicamentos. Com relação aos benefícios decorrentes deste, julgue os itens a seguir.

Durante a prescrição e a dispensação de fármacos a pacientes, o uso racional de medicamentos deve ser priorizado para que os pacientes recebam medicamentos apropriados para a patologia em curso, em doses adequadas às suas necessidades individuais, pelo período necessário e pelo menor custo.

A Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) RDC n.º 153, de 14 de junho de 2004, determina o regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo coleta, processamento, teste, armazenamento, transporte, controle de qualidade e uso humano de sangue e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta ou da medula óssea. Com base no que determina a referida resolução, julgue os itens a seguir.

O doador alérgico somente deverá ser aceito se estiver assintomático no momento da doação. São considerados inaptos definitivos aqueles que padecem de enfermidades atópicas graves como, por exemplo, asma brônquica grave.

A Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) RDC n.º 153, de 14 de junho de 2004, determina o regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo coleta, processamento, teste, armazenamento, transporte, controle de qualidade e uso humano de sangue e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta ou da medula óssea. Com base no que determina a referida resolução, julgue os itens a seguir.

A coleta de granulócitos não deve ser objeto de protocolo especialmente elaborado pelo serviço. É permitida a utilização, nos doadores, de agentes mobilizadores de granulócitos, tais como G-CSF, corticosteroides e agentes hemossedimentantes. A coleta só poderá ser fe... Ver mais

A Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) RDC n.º 153, de 14 de junho de 2004, determina o regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo coleta, processamento, teste, armazenamento, transporte, controle de qualidade e uso humano de sangue e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta ou da medula óssea. Com base no que determina a referida resolução, julgue os itens a seguir.

O intervalo mínimo entre duas plasmaféreses em um doador é de 48 horas, podendo uma pessoa doar, no máximo, 4 vezes em um período de 2 meses.

Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.

São penalidades e sanções determinadas pela Lei Federal n.º 6.437/1977 advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento e exoneração do farmacêutico responsável técnico ou do seu substituto em exercício da responsabilidade técnica, quando empregado ou funcionário público.

Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.

A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamento, unidade volante, dispensário de medicamentos, supermercado, armazém, empório, loja de conveniência e drugstore.

Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.

Farmácia é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Acerca da legislação portuária e de transporte marítimo, julgue os itens seguintes.

As embarcações estrangeiras, mesmo que afretadas a casco nu, com suspensão de bandeira, não poderão ser registradas no Registro Especial Brasileiro (REB).

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

O proprietário ou operador de plataforma ou de navio, a entidade exploradora de porto organizado ou de instalação portuária, e o concessionário ou a empresa autorizada a exercer atividade pertinente à indústria do petróleo, responsáveis pela descarga de material poluente em águas sob jurisdição nacional, são obrigados a ressarcir os órgãos competentes pelas despesas por eles efetuadas para o controle ou a minimização da poluição causada, independentemente de prévia autorização e de pagamento de multa.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Assegura-se às empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil para suas embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), desde que o mercado interno não ofereça essas coberturas ou preços compatíveis com o mercado internacional.