Acerca da legislação portuária e de transporte marítimo, ...

#Questão 806042 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CESPE / CEBRASPE, 2009, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição), Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Qualquer Área de Formação)

Acerca da legislação portuária e de transporte marítimo, julgue os itens seguintes.

As embarcações estrangeiras, mesmo que afretadas a casco nu, com suspensão de bandeira, não poderão ser registradas no Registro Especial Brasileiro (REB).

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