A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas crianças e jovens passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, considerados em sua condição de pessoas em desenvolvimento, a quem se deve prioridade absoluta. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

A autorização judicial é obrigatória para viagem de criança, mesmo acompanhada de um dos pais, em caso de viagem internacional.

Mesmo após 19 anos de instituição do ECA, várias formas de violência são praticadas contra crianças e adolescentes no país. De acordo com diversos estudos, existem algumas tipologias de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Julgue os itens que se seguem acerca desse tema.

A violência institucional praticada contra adolescente autor de infração que cumpre medida de internação é de responsabilidade do Estado; a ele cabe zelar pela integridade física e mental dos internos.

Mesmo após 19 anos de instituição do ECA, várias formas de violência são praticadas contra crianças e adolescentes no país. De acordo com diversos estudos, existem algumas tipologias de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Julgue os itens que se seguem acerca desse tema.

A violência da exploração do trabalho infantil é reflexo do mercado de trabalho no país e, ainda, uma tentativa de assegurar as condições de sobrevivência do grupo familiar.

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Os benefícios assistenciais instituídos pela LOAS são os de prestação continuada para idosos a partir dos 60 anos de idade, e os contributivos.

De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de serviço social, entre as competências do assistente social está a de realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Entre as atribuições privativas do assistente social está a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, e pareceres sobre matéria de serviço social. Acerca de estudo social, laudos e pareceres técnicos, julgue os itens subsequentes.

O assistente social é solicitado para elaborar laudos e pareceres no campo sociojurídico; eles contribuem para o conhecimento jurídico e para a ... Ver mais

De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de serviço social, entre as competências do assistente social está a de realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Entre as atribuições privativas do assistente social está a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, e pareceres sobre matéria de serviço social. Acerca de estudo social, laudos e pareceres técnicos, julgue os itens subsequentes.

Na construção do laudo social deve-se focar no indivíduo isoladamente, de modo a garantir o aprofundamento do caso.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei n.º 8.069/1990, em conformidade com a convenção internacional dos direitos da criança, marca uma nova política de defesa dos direitos e combate à sua violação. Acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

A medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, não é aplicada ao adolescente autor de ato infracional.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei n.º 8.069/1990, em conformidade com a convenção internacional dos direitos da criança, marca uma nova política de defesa dos direitos e combate à sua violação. Acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

O conselho tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei n.º 8.069/1990, em conformidade com a convenção internacional dos direitos da criança, marca uma nova política de defesa dos direitos e combate à sua violação. Acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

A violação dos direitos sociais fundamentais das crianças e adolescentes previstos no ECA é caracterizado pela não satisfação de necessidades vitais, como saúde, educação, lazer, cultura, convivência familiar e comunitária.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei n.º 8.069/1990, em conformidade com a convenção internacional dos direitos da criança, marca uma nova política de defesa dos direitos e combate à sua violação. Acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é desenvolvida por um conjunto de ações governamentais, prioritariamente pela instância estadual.