17661 Q806874
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Regimento Interno do DETRAN/DF, julgue os itens que se seguem.

Apesar de ter autonomia administrativa, o DETRAN/DF vincula-se, para fins de orientação técnica e normativa, à Procuradoria-Geral do DF.

17662 Q806873
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Regimento Interno do DETRAN/DF, julgue os itens que se seguem.

A arrecadação das multas aplicadas em face de infrações de trânsito compõe a receita do DF.

17663 Q806872
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

À Gerência de Infrações e Penalidades, unidade de direção executiva subordinada diretamente à Diretoria de Controle de Veículos e de Condutores, compete apreciar, em primeira instância, os recursos interpostos pelos condutores.

17664 Q806871
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

É de competência da Gerência de Infrações e Penalidades definir critérios para o controle de distribuição de talonários de notificação de infração.

17665 Q806870
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

Os cargos comissionados de procurador jurídico do DETRAN/DF, desde que respeitado o percentual mínimo previsto no regimento interno, podem ser ocupados por pessoas não-integrantes da administração pública.

17666 Q806869
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

É atribuição do diretor-geral do DETRAN/DF aplicar as penalidades administrativas aos seus servidores, inclusive a penalidade de demissão.

17667 Q806868
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

As juntas administrativas de recursos de infrações de trânsito são órgãos subordinados do DETRAN, sendo regidas pelo regimento interno deste departamento.

17668 Q806867
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

Compete ao diretor-geral do DETRAN/DF regulamentar o trânsito de veículos, pedestres e animais, bem como promover a circulação e garantir a segurança de ciclistas.

17669 Q806866
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

Compete ao gerente de infrações e penalidades aplicar penalidades por infração de trânsito.

17670 Q806856
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao pronunciamento conceitual básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), anexo à Deliberação CVM nº 539/2008, julgue os itens de 71 a 80.

Um passivo será reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente e o valor dessa liquidação puder ser determinado em bases confiáveis.