A sigla PBQP-H, do Governo federal, certifica empresas que prestam serviços e entregam obras a serem financiadas pela CAIXA e/ou outros programas do governo. Seu significado e o órgão responsável, respectivamente, são:
Qual a autarquia paranaense responsável pela gestão de aplicação de recursos de investimento nos municípios, mediante da fomentação de verbas para financiamentos em longo prazo e verbas “a fundo perdido”?
Para contratação de prestação de serviços relacionados à área da construção civil e outros relacionados ou não, as Prefeituras Municipais utilizam qual Lei como embasamento?
A lei de nº 10.257, de10 de julho de 2001, ficou conhecida como:
A lei que discorre basicamente sobre o tema da acessibilidade, no Brasil, é:
Considerada a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro, que a partir do estabelecido em seu art. 7º estabelece a obrigatoriedade de reservar um certo número de vagas em estacionamento regulamentado para uso público, para serem utilizadas exclusivamente para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção, qual é esse número?
A área máxima estabelecida pela Lei Complementar n° 27, de 22 de agosto de 2010, para as edículas residenciais é de:
De acordo com a Lei Complementar n° 27, de 22 de agosto de 2010 – Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município deArmação dos Búzios –, fica estabelecido um número máximo de 8 (oito) unidades autônomas em condomínio nas Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS), conforme estabelecido no Artigo 77, § 2º da Lei Complementar nº 13/2006 – Plano Diretor do Município. Nas demais zonas, o número máximo de unidades permitidas é de:
