14301 Q555882
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir. O fato de o investidor ser organização de capital de risco (como fundos de private equity e de venture capital), fundo mútuo, truste ou entidade similar não constitui argumento suficiente para excluir da consolidação uma controlada.
14302 Q555881
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os próximos itens. Ao TCE/ES cabe, segundo sua lei orgânica, realizar, por iniciativa própria, inspeções ou auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e ambiental nos órgãos dos poderes do estado e dos municípios e nos órgãos integrantes da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas ou mantidas pelo poder público.
14303 Q555880
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no que dispõe a Lei Orgânica e o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), julgue os itens seguintes. Aos auditores do TCE/ES é permitido participar de conselhos e comissões de entidades jurisdicionadas pelo próprio tribunal, desde que as entidades não tenham fins lucrativos e que os referidos auditores se abstenham de emitir relatórios ou pareceres sobre tais entidades.
14304 Q555879
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da prescrição administrativa, julgue o item abaixo. No caso de um ordenador de despesa perder o prazo para recurso em uma decisão desfavorável de tribunal de contas, não haverá possibilidade de recurso extemporâneo, pois é vedado à administração acolhê-lo, mesmo se constatado assistir razão ao interessado.
14305 Q555878
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos tribunais de contas, julgue os seguintes itens. As decisões proferidas pelo TCU em processos de tomada ou prestação de contas não são irrecorríveis, inclusive em recurso interposto fora do prazo, desde que em razão da superveniência de fatos novos, o que, aliás, também enseja recurso de revisão ao plenário, quando houver decisão definitiva. O Ministério Público junto ao TCU pode recorrer em todos os tipos de recursos, isto é, tanto no de reconsideração quanto no embargo de declaração, bem como no recurso de revisão ao plenário.
14306 Q555791
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes. Compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal, dado que esse órgão tem jurisdição em todo o território nacional.
14307 Q555779
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: COPESE / UFPI
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), ele organiza as ações em dois tipos de proteção social:
14308 Q555778
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: COPESE / UFPI
Atuar na promoção da democratização do Estado de Direito, na garantia da participação da população na política pública de saúde, reafirmando o caráter deliberativo dos Conselhos de Saúde, para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde, e responsabilizar-se pela construção do Plano de Saúde são ações da:
14309 Q555777
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: COPESE / UFPI
Do programa que nasceu na Fundação Nacional de Saúde, com transferências conveniais de recursos, hoje se tem uma estratégia de abrangência nacional, presente em todos os Estados da Federação e em quase 100% dos Municípios. Tornou-se uma política de Estado e um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde, desenvolvendo as ações no campo da Atenção Primária de Saúde. Estas são características do(a):
14310 Q555776
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: COPESE / UFPI
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal brasileira, instituiu o estabelecimento das prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, bem como as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 – 2011. Este excerto encontra-se na: