Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental tratam da transversalidade e interdisciplinaridade. A respeito destes assuntos, assinale a opção incorreta.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
Havendo motivo plausível e preexistente, a arguição de suspeição do relator poderá ser suscitada até dez dias após a distribuição; no caso de motivo superveniente, o prazo antes referido será contado do fato que o ocasionou.
Segundo a Resolução CONAMA nº 09/1987, um órgão ambiental promoverá uma Audiência Pública quando
As Resoluções Conama nº 09/1990 e nº 10/1990 tratam
A Resolução do CFESS nº 493/2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. O Art. 2º declara "Que o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:
I. Iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional”
II. Recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional”.
III. O atendimento efetuado pelo assistente social pode ser feito com portas abertas”. ...
A Resolução do CFESS nº 493/2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Nos termos do Art. 7º, "O assistente deve informar por escrito à entidade, instituição, ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto às condições
Quando nos referimos a um Código de Ética, estamos tratando de uma dimensão da ética profissional que remete para o caráter normativo e jurídico que regulamenta uma profissão no que concerne às implicações éticas de sua ação. Indicando o dever ser profissional, o Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece normas, deveres, direitos e proibições, representando para a sociedade, de um lado, um mecanismo de defesa da qualidade dos serviços prestados à população; de outro, uma forma de legitimação social da categoria profissional. Em se tratando da relação do assistente social com as instituições empregadoras, o Código de Ética define como direito do profissional
