Segundo a Resolução CONAMA nº 09/1987, um órgão ambienta...

Questão Q572482

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) 2012 - Analista de Controle Externo Área Meio Ambiente - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) 2012

Segundo a Resolução CONAMA nº 09/1987, um órgão ambiental promoverá uma Audiência Pública quando

a obra em questão envolver impactos em ambientes aquáticos utilizados como fonte de água potável.

julgar necessário ou for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público ou por cinquenta ou mais cidadãos.

o EIA e o RIMA forem incompletos, o que demandaria mais informações por parte das populações afetadas.

a União, o governo estadual, o governo municipal ou o Supremo Tribunal Federal solicitarem.

o CONAMA for consultado e publicar resolução nesse sentido.

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