Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue os itens subsequentes.

Embora tenha a competência de fiscalizar o cumprimento da legislação referente à atividade cinematográfica nos diversos segmentos de mercado, a ANCINE, no exercício dessa competência, não tem autorização legal para aplicar multas e sanções.

Julgue os itens seguintes de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

O CSC é integrado por representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional e por ministros de Estado.

Julgue os itens seguintes de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

Definir e executar a política nacional de fomento ao cinema é competência do CSC.

Julgue os itens seguintes de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

A ANCINE é um órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira.

A respeito da organização dos cargos efetivos em agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.

Servidores civis em efetivo exercício na ANCINE estão proibidos de firmar contrato com instituição autorizada pela agência em condição mais vantajosa que a usualmente oferecida aos demais clientes.

Acerca do Regimento Interno da ANCINE, julgue os próximos itens.

É atribuição da auditoria interna a propositura de medidas de ajuste nos procedimentos administrativos, visando a melhoria do desempenho institucional, e à Secretaria de Gestão Interna, a coordenação dos processos de consulta pública que envolvam assuntos de interesse da ANCINE.

Com relação às estratégias de respostas aos incidentes com vazamento de óleo, julgue os itens a seguir.

No caso de vazamento de óleo condensado em plataformas, não é indicada a realização de dispersão química, devendo a resposta privilegiar a utilização das técnicas de contenção e de recolhimento.

Com relação às estratégias de respostas aos incidentes com vazamento de óleo, julgue os itens a seguir.

Uma das principais técnicas de resposta a vazamento de óleo no mar é a dispersão mecânica, que pode ser realizada por meio da utilização do sistema de combate a incêndios das embarcações (canhões fire-fighting).

Com relação às estratégias de respostas aos incidentes com vazamento de óleo, julgue os itens a seguir.

As cartas SAO podem ser úteis na resposta a vazamento de óleo ao indicar “áreas de sacrifício”, ou seja, locais de baixa sensibilidade que podem receber um possível desvio de óleo derramado, poupando as áreas de maior sensibilidade.

Um navio-plataforma do tipo FPSO produz 100.000 barris/dia de óleo em águas profundas no litoral brasileiro. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.

O descarte contínuo de água produzida ao mar é permitido, desde que obedeça à concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas de até 29 mg/L, com valor máximo diário de 42 mg/L.