Julgue os itens seguintes de acordo com a Medida Provisór...

#Questão 806157 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação aplicada - Agência Nacional do Cinema - ANCINE, CESPE / CEBRASPE, 2012, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica

Julgue os itens seguintes de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

A ANCINE é um órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira.

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