Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens seguintes.
O plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário.
Julgue os itens seguintes, acerca das disposições regimentais aplicáveis aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aos conselheiros é assegurado o direito ao mesmo tratamento protocolar dispensado aos ministros de tribunais superiores, mesmo àqueles que não forem integrantes da carreira da magistratura.
Com relação às comissões regulamentadas pelo Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir.
Compete ao plenário do CNJ eleger os conselheiros membros das comissões permanentes e, entre esses, o presidente.
Com relação às comissões regulamentadas pelo Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir.
No âmbito do CNJ, o plenário poderá criar comissões permanentes ou temporárias, com a composição mínima de três conselheiros.Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
A colheita de provas indispensáveis à instrução processual é competência privativa do conselheiro relator, não sendo, portanto, suscetível de delegação.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
O conselheiro relator pode, a qualquer momento, propor conciliação às partes envolvidas em procedimento de controle administrativo.
No que tange à gestão estratégica do Poder Judiciário, o órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos TRTs é o
A elaboração e implementação do planejamento estratégico em cada órgão da justiça, à luz do que preconiza o CNJ, é responsabilidade da unidade administrativa denominada
No que concerne ao Plenário do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse conselho.
O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.
