Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do CNJ.

Em caso de nepotismo, os atos de exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, promovidos pelos presidentes dos tribunais, produzirão todos os seus efeitos a contar da publicação da decisão, em conformidade com os princípios de moralidade e impessoalidade consagrados pela CF.

Com relação ao planejamento e à gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, conforme a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os itens a seguir.

Um tribunal de justiça, ao motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da estratégia, cumpre um objetivo estratégico relativo ao tema atuação institucional.

Acerca de planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, regidos pela Resolução n.º 70/2009, julgue o próximo item.

É assegurado ao serventuário que tenha sido indicado pela respectiva entidade de classe participar da elaboração e da execução da proposta orçamentária e do planejamento estratégico do tribunal correspondente.

Com relação aos princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), regidos pela Resolução n.º 76/2009, julgue os itens subsecutivos.

É atribuição indelegável da presidência de cada tribunal a função de gerar e transmitir os dados estatísticos.

Com relação aos princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), regidos pela Resolução n.º 76/2009, julgue os itens subsecutivos.

Cabe à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, composta por três conselheiros eleitos pelo plenário do CNJ, requisitar o auxílio temporário de magistrados, que continuarão a exercer suas funções regulares nos órgãos de origem.

O objetivo estratégico de fomentar a interação e a troca de experiências entre tribunais nos planos nacional e internacional, conforme definido na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, relaciona-se ao tema

No que se refere à Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue o seguinte item.

A análise da relação entre cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, feita com base nas informações colhidas pela Comissão de Estatísticas, permite ao CNJ elaborar e formular políticas públicas que privilegiem mecanismos de acesso ao serviço público, conforme critérios objetivos de meritocracia.

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir.

A punição imposta a magistrado submetido a processo administrativo disciplinar deverá ser estabelecida por voto da maioria simples dos membros do tribunal ou órgão especial, conforme imperativo legal.

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir.

O magistrado acusado de praticar irregularidade no exercício de sua atividade funcional, após receber notícia dessa acusação, terá o prazo de quinze dias para prestar as informações necessárias ao esclarecimento do fato.

Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ, julgue os itens subsecutivos.

Compete à autoridade policial averiguar a autenticidade do mandado de prisão a que for dar cumprimento.