como os resíduos que não se enquadram nos critérios estabelecidos na Resolução pertinente do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, mas que são abrangidos pela Convenção de Basileia, podem ser transportados como pertencentes à Classe 9.

está sujeito ao disposto no artigo 15 da Resolução 413 do CONATRAN, que prescreve que o condutor de veículo transportando produtos perigosos deve transitar em baixa velocidade em vias com piso irregular e em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais.

exige que, de acordo com o Artigo 22 da Resolução ANTT n.º 3.665/11, o condutor de veículo utilizado, além das qualificações e habilitações usuais, conte com aprovação em curso específico para transporte rodoviário de produtos perigosos e em suas atualizações periódicas.

deve contemplar a adequada sinalização de carga e embalagens, com o símbolo para o transporte de substâncias perigosas, introduzido na regulamentação por meio da Resolução ANTT n.º 3.632/11, que atende a classificação proposta pela Convenção da Basileia nos números ONU 3770 e ONU 3802.

deve considerar a proibição de transportar, simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos perigosos, independentemente de segregação ou estanqueidade, salvo se houver compatibilidade ou se disposto em contrário nas instruções complementares da Resolução n.º 3.644/11.

centralizar as ações para a sua execução.

aproveitar as vantagens comparativas dos diferentes meios de transporte, promovendo sua integração física e a conjugação de suas operações para a movimentação modal mais econômica e segura de pessoas e bens.

estabelecer que os subsídios incidentes sobre fretes e tarifas constituam ônus ao nível de governo que os imponha ou conceda.

dar prioridade aos programas de ação e de investimentos relacionados com os eixos estratégicos de integração nacional, de abastecimento do mercado de importação e de exportação.

promover a pesquisa e a adoção das melhores burocracias aplicáveis aos meios de transporte e à integração destes.

No serviço de saúde, recomenda-se o uso de sabão líquido devido ao menor risco de contaminação do produto, não sendo recomendada a adição de emolientes.

O termo higienização das mãos engloba a higienização simples e a higienização antisséptica, porém não engloba a fricção antisséptica e antissepsia cirúrgica.

A microbiota transitória que coloniza a camada superficial da pele, como bactérias, vírus e fungos, não é removida pela higienização das mãos com água e sabão, mas apenas com o uso de antissépticos.

Não é recomendado fazer a higienização das mãos com preparação alcoólica quando elas estiverem visivelmente sujas, antes do contato com o paciente, para o exame físico.

Os agentes antissépticos são substâncias aplicadas à pele para reduzir o número de agentes da microbiota transitória e residente, entre eles os álcoois, a clorexidina e os compostos de iodo.

sarampo, difteria e coqueluche.

sarampo, hepatite B e febre amarela.

tétano, difteria e hepatite B.

hepatite B, coqueluche e sarampo.

tétano, sarampo e febre amarela.

101.

11.

21.

41.

51.

Em relação ao dimensionamento de unidades de saúde, é opcional a existência de um quarto de adultos a cada trinta leitos para situações que requeiram isolamento de doenças infectocontagiosas em unidades de internação.

Em relação ao dimensionamento de unidades de saúde, é opcional a existência de sala de isolamento para atendimento de doenças infectocontagiosas em unidades de atendimento ambulatorial.

É obrigatória a existência de unidade específica para queimados quando a necessidade de internação para esse fim for maior que cinco leitos.

Em centro cirúrgico, é obrigatória a existência de área de recuperação pós-anestésica, sendo recomendado, nessa área, o número de macas igual ao número de salas cirúrgicas, acrescido de mais uma maca.

Em centros obstétricos, o número de salas designadas para parto normal deverá ser igual ao número de salas designadas para partos cirúrgicos.

No armazenamento de água, é recomendado que ela seja mantida em repouso, a uma temperatura igual ou superior a 80º C. Caso contrário, ela deve ser descartada.

Devem ser realizadas análises de teor e uniformidade de conteúdo do princípio ativo de fórmulas cuja unidade farmacotécnica contenha fármaco(s) em quantidade igual ou inferior a 100 mg, dando-se prioridade àquelas que contenham fármacos em quantidade igual ou inferior 10 mg.

Os ensaios de controle de qualidade mínimos requeridos para as preparações sólidas magistrais e oficinais são: descrição, aspecto, caracteres organolépticos e peso médio.

A farmácia deve realizar a análise de, no mínimo, uma fórmula de cada forma farmacêutica manipulada a cada seis meses.

Nas farmácias de manipulação, as especificações das matérias-primas (insumos farmacêuticos ativos e adjuvantes) devem ter como referência a especificação fornecida pelo fabricante.