Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

11561 Q547693

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

De acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa correta:

A É Permitida a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade, desde que a outra atividade seja devidamente cadastrada em conselho próprio. B O advogado é dispensável à administração da justiça. C No seu ministério, o advogado presta serviço privado e exerce função de assistência social. D No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.

11562 Q547691

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A São anuláveis os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. B O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. C O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. D O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

11563 Q547688

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com as previsões do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil:

A Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada nesta lei e no regulamento geral. B A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos na Subseção da OAB em cujo município tiver sede. C As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte. D Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos.

11564 Q547686

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Sobre as disposições do advogado empregado, no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A O salário mínimo profissional do advogado será fixado em sentença normativa, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. B As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito. C As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até às cinco horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de vinte e cinco por cento. D A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de oito horas contínuas e a de quarenta horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.

11565 Q547684

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Entre as sanções abaixo, assinale aquela que não faz parte do rol aplicado aos advogados, segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil:

A Censura. B Multa. C Aposentadoria compulsória. D Suspensão.

11566 Q547635

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Para fins de estudos regionais metropolitanos, estão em ordem crescente de agregação de dados censitários do IBGE os recortes territoriais:

A distrito, setor censitário, município, área metropolitana. B distrito, área de ponderação, município, área metropolitana. C município, área metropolitana, área de ponderação (macrometropolitana). D setor censitário, distrito, município, área metropolitana. E setor censitário, distrito, município, área de ponderação, área metropolitana.

11567 Q547603

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

É correto afirmar que a Portaria IPHAN nº 28/2003 refere-se à

A execução de pesquisas subaquáticas em unidades de conservação. B execução de atividades de educação patrimonial em pesquisas de arqueologia preventiva. C definição de patrimônio cultural subaquático. D execução de pesquisa arqueológica em faixas de depleção de reservatórios de empreendimentos hidrelétricos. E interdição do comércio de bens arqueológicos subaquáticos.

11568 Q547093

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A EMPLASA é uma empresa da administração indireta do Estado de São Paulo, logo

A seu patrimônio foi constituído com recursos públicos e particulares. B o regime de pessoal é o mesmo previsto para os servidores públicos. C o controle é feito exclusivamente pelo Conselho Fiscal. D seus bens são impenhoráveis. E a contratação de obras, serviços e compras fica sujeita à licitação.

11569 Q547031

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no âmbito do sistema CONFEA/CREA, julgue os itens a seguir. Para fins de constituição de quadro técnico, o vínculo entre o profissional e a pessoa jurídica poderá ser comprovado mediante contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

11570 Q545711

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (vigente), são sujeitos desta Política: Todos os trabalhadores(as),

A do setor urbano, formal ou informal, da iniciativa privada, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário e doméstico. B urbano ou rural, do mercado formal, da iniciativa privada, assalariado, assim como autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, desde que segurados pela Previdência Social. C urbano ou rural, formal ou informal, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, aprendiz, estagiário, doméstico, não contemplando cooperativados, aposentados ou desempregados. D urbano ou rural, formal ou informal, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado e desempregado. E urbano, formal ou informal, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário e doméstico, não contemplando aposentados e desempregados.

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