11191 Q553561
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à arquitetura e à engenharia civil no âmbito de obras públicas, julgue os itens subsecutivos. As atividades técnicas de engenharia, que visam atender interesses da administração pública, estão isentas de anotações de responsabilidade técnica (ART).
11192 Q553559
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue os itens subsequentes. Compete à Agência Nacional de Saúde (ANS) o papel de fiscalizar o cumprimento da legislação nacional referente a propaganda, patrocínio e promoção dos produtos de tabaco.
11193 Q553557
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador e fiscalizador das telecomunicações no Brasil, julgue os itens que se seguem. A ANATEL é o órgão responsável pela regulamentação da Internet no Brasil.
11194 Q553554
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os itens de 133 a 138. A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil compete tanto à ANATEL quanto ao Ministério das Comunicações. Enquanto a ANATEL é responsável pela fiscalização de aspectos técnicos, como o uso de radiofrequências e de equipamentos certificados, o Ministério das Comunicações atua no controle de aspectos legais e contratuais desse setor.
11195 Q553552
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos aos diferentes organismos internacionais de padronização e de regulamentação das telecomunicações. A ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) realiza a padronização dos protocolos de rede TCP/IP utilizados na Internet.
11196 Q553550
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos. A telefonia celular, caracterizada como Serviço Móvel Pessoal (SMP), é um exemplo de atividade que pode ser exercida sob concessão no regime público.
11197 Q553548
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue os itens que se seguem. Com o objetivo de aumentar o acesso da população a dispositivos móveis que se conectem à Internet, o governo federal concede desoneração tributária na venda de qualquer smartphone.
11198 Q553546
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue os itens a seguir. A autoclassificação ou análise prévia é a inscrição, por parte de pessoas jurídicas detentoras dos direitos de exibição cinematográfica, obtidos mediante processo burocrático junto ao Ministério da Justiça, informando a classificação pretendida, sem a necessidade de envio, ao órgão classificador, da obra audiovisual.
11199 Q553544
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. É vedado à ECT firmar parcerias comerciais que interfiram em sua rede de atendimento, sendo permitidas somente parcerias que agreguem valor à sua marca, obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações.
11200 Q553542
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do histórico da informática e da Internet no Brasil, julgue os itens que se seguem. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) é formado por representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério do Planejamento, de operadoras de backbone, dos usuários e da comunidade acadêmica.