Os preceitos da legislação afetam a Secretaria de Portos da Presidência da República, mais especificamente acerca da Lei nº 12.815/2013, defendem que a exploração dos portos organizados e instalações portuárias deve seguir determinadas diretrizes, com o objetivo de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País. Acerca do assunto, analise as afirmativas.

I. A celebração de contrato para a concessão de bem público destinado à atividade portuária deve ser sempre precedida de licitação, sendo essenciais a tal contrato, entre outras cláusulas, as referentes ao objeto, à área e ao prazo.

II. As instalações portuárias, localizadas fora da área do porto organizado, serão exploradas mediante arrendamento, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, p... Ver mais

O órgão ou entidade que receber recursos financeiros mediante convênio, na forma estabelecida pela Portaria Interministerial nº 507 de 24.11.11, estará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, no prazo de até _______________ dias após o encerramento da vigência ou a conclusão do objeto, o que ocorrer primeiro.

Preencha corretamente a lacuna:

Sobre o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, aprovado pela Portaria nº 306, de 13.12.01, analise as afirmativas a seguir:

I. As aquisições de bens de pequeno valor deverão ser realizadas, no âmbito dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais, obrigatoriamente por meio do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços.

II. As contratações oriundas das cotações eletrônicas serão formalizadas pela emissão de Nota de Empenho que será comunicada ao adjudicatário.

III. O Órgão Contratante poderá anular ou cancelar a cotação eletrônica, total ou parcialmente, sem que disso resulte, para o proponente, direito a qualquer indenização ou reclamação.

Encontra-se correto o que se afirma em:

“O Programa Nacional ‘Mulheres Mil’ integra um conjunto de ações que consolidam as políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade”. Identifique, a seguir, os itens nos quais são selecionadas as mulheres que fazem parte do público-alvo desse programa.

I – Mulheres de baixa renda, vulneráveis socialmente e de baixo nível de escolaridade.

II – Moradoras de comunidades integrantes dos Territórios da Cidadania e/ou com baixo índice de desenvolvimento humano.

III – Mulheres, prioritariamente crianças e adolescentes, de famílias carentes e com educação precária.

IV – Moradoras de comunidades de IDH muito baixo, residentes em bolsões de miséria em municípios com população e... Ver mais

O Diagnóstico Rural Participativo (DRP) surgiu, na década de 1980, como um conjunto de técnicas e ferramentas utilizadas para superar as deficiências que foram observadas nas estratégias de transferência de tecnologia que caracterizaram a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), até a década de 1970. Em relação às características do DRP, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Procura avaliar problemas e oportunidades de solução.

( ) Permite identificar aspectos específicos de gênero.

( ) Usa como fontes apenas as que consideram a participação das comunidades, por serem mais contextualizadas.

( ) Identifica as necessidades de transferência de novas tecnologias.

A ordem correta de preenchimento d... Ver mais