Com base na Resolução do CFM nº 1.488/1998, considere as seguintes afirmativas:

1. O médico de empresa pode atuar como perito judicial nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).

2. O médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa não pode atuar como perito previdenciário nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).

3. O médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho pode atuar como assistente técnico nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).

4. O médico de empresa e o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho podem atuar... Ver mais

Considere as afirmações abaixo, no que se refere ao Decreto n.º 4.073/2002.

I - O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) tem por finalidade definir, estritamente, a política nacional de arquivos públicos.

II - O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) deve implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos arquivísticos.

III - Os integrantes do SINAR devem seguir as diretrizes e normas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativas.

IV - Os documentos públicos de valor permanente de arquivos das empresas em processo de desestatização serão recolhidos a instituições arquivísticas públicas no seu âmbito competente.

Quais estão corretas?

Para a estrutura hierárquica do Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina, pode-se afirmar:

I. A hierarquia pericial é a ordenação da autoridade dentro da estrutura do Instituto Geral de Perícias - IGP.

II. A ordenação da autoridade se dá por cargo ou função de chefia, por carreiras e por níveis dentro do cargo, nesta ordem.

III. O regime hierárquico autoriza a ingerência na emissão do juízo de convencimento pericial, mesmo que, ao ser questionado, este juízo esteja devidamente fundamentado pelos procedimentos corretamente executados.

IV. A autoridade e a responsabilidade são proporcionais ao grau hierárquico.

A sequência correta é:

Fica suspensa e prorrogada a contagem de tempo, para efeito de homologação do estágio probatório, ao servidor que estiver em:

I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.

II. Licença por mudança de domicílio.

III. Licença para concorrer e exercer cargo eletivo.

IV. Licença especial para atender menor adotado.

A sequência correta é:

O servidor efetivo do Instituto Geral de Perícias - IGP, pode ser removido:

I. Ex officio, por conveniência da disciplina.

II. A pedido, a critério da administração.

III. Por permuta, sendo desnecessário a análise de critério da administração.

IV. Ex officio, no interesse da administração.

A sequência correta é: