Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

5361 Q769934

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os auditores devem conhecer e cumprir as normas, as políticas, os procedimentos e as práticas aplicáveis de auditoria, contabilidade e gestão financeira, bem como devem compreender, de maneira adequada, os princípios e as normas constitucionais, legais e institucionais que regem o funcionamento da entidade fiscalizada. De acordo com o Código de Ética da INTOSAI, a afirmação acima refere-se ao princípio ético

A desenvolvimento profissional. B neutralidade política. C imparcialidade. D independência. E competência profissional.

5362 Q769931

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

As Diretrizes Nacionais de Respeito à Diversidade relativas aos Profissionais de Segurança Pública asseveram que:

A Os equipamentos de proteção individual devem contemplar as diferenças de gênero e de compleição física. B É assegurado o acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para a identificação dos fatores mais comuns de riscos à saúde. C É obrigatória a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia. D É mandatório o combate ao assédio moral e sexual nas Instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração das denúncias. E Devem existir espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.

5363 Q769930

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Assinale a alternativa que indica uma das atribuições da Marinha do Brasil.

A Prover a segurança dos transportes terrestres no País. B Deferir outorgas de serviços de transportes aquaviários, ouvida previamente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. C Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas. D Julgar, em grau de recurso administrativo, as sanções impostas aos operadores de transportes aquaviários. E Promover licitações e oferecer subsídios financeiros com o objetivo de incentivar os serviços de transporte aquaviário.

5364 Q769929

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O cancelamento da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ocorrerá quando o inscrito for aposentado por

A invalidez impeditiva de exercer a profissão B tempo de serviço marítimo C tempo de serviço composto D idade máxima prevista em lei E período proporcional ao tempo de serviço

5365 Q769928

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

As Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM 13) foram elaboradas buscando atender à Convenção Internacional sobre

A carreira internacional da Marinha Mercante B fluxo de pessoas através de navios mercantes C trabalhadores embarcados em navios D padrão de treinamento de marítimos e de Certificação em Serviço de Quarto E comércio internacional e tráfego de pessoas

5366 Q769927

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Mévio, aluno da UNIFAL-MG, foi eleito membro do CONSUNI, órgão máximo de natureza normativa, deliberativa e consultiva da Instituição, como representante do corpo discente.

O seu mandato, segundo o Estatuto da UNIFAL-MG, será de:

A 02 (dois) anos, permitindo-se uma recondução. B 01 (um) ano, não sendo permitida recondução. C 01 (um) ano, permitindo-se uma recondução. D 02 (dois) anos, não sendo permitida recondução.

5367 Q769916

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Referente à vacância de cargos, promoções e indicações, bem como sobre a presidência das Turmas, consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A Na vacância de cargos da administração do Tribunal, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este, pelo Corregedor Regional, assumindo o Vice-Corregedor Regional a Corregedoria Regional, cabendo ao desembargador mais antigo, desde que não eleito para quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, o exercício da Vice-Corregedoria Regional. B Em caso de vacância no cargo de Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, em qualquer tempo, do mandato do titular, assumi-lo-á o desembargador mais antigo do órgão, ainda que seja Presidente de Turma. C As Turmas serão presididas pelo mais antigo dentre os desembargadores que as compõem, fazendo-se a substituição, em caso de ausência, impedimento ou suspeição, por meio de sorteio. D No preenchimento das vagas para promoção de juízes substitutos e para o acesso de juízes titulares, será observado, unicamente, o critério da antiguidade. E Compete ao Órgão Especial indicar os juízes titulares de Vara do Trabalho para acesso ao Tribunal por antiguidade.

5368 Q769915

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a nomeação, posse e exoneração dos ocupantes dos cargos do grupo de Direção, no que se refere à nomeação dos diretores de secretaria de Vara do Trabalho, compete ao

A Corregedor Regional. B Vice-Corregedor Regional. C Presidente. D Vice-Presidente. E Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

5369 Q769914

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Assinale a alternativa que NÃO se enquadra dentre as proibições estabelecidas aos servidores pelo Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A Praticar ou compactuar com, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética e ao interesse público, mesmo que tal ato observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei. B Manter sob subordinação hierárquica cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade. C Manter em sigilo questões médicas de outros servidores, das quais tiver conhecimento por motivos alheios à função que ocupa. D Utilizar sistemas e canais de comunicação do Tribunal para a propagação e divulgação de questões assemelhadas a propagandas político-partidárias. E Acompanhar, inerte, perseguições a jurisdicionados administrativos ou a servidores do Tribunal.

5370 Q769913

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Valendo-se dos preceitos éticos a serem observados pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A Considerando as atribuições específicas da Comissão de Ética, caso determinada investigação aponte em direção, para além de violações éticas, a existência de corrupção ativa por parte do investigado, caberá ao presidente da Comissão deliberar pela comunicação, ou não, das autoridades competentes. B Por não se tratar de um processo com previsão expressa no Código de Processo Civil, a Comissão de Ética não será obrigada a observar princípios como o contraditório e a ampla defesa como regra. C A presença, na condição de parte, em processo administrativo disciplinar, não prejudicará o regular exercício de suas atribuições na referida Comissão. D Os integrantes da Comissão de Ética desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos. E Caso um servidor do Tribunal Regional do Trabalho receba uma proposta de emprego por um conceituado escritório de advocacia, somente deverá comunicar o Tribunal quanto ao ocorrido se tiver interesse em aceitar o convite.

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