Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em razão das medidas fitossanitárias internacionais e nacionais, observa-se a criação de três diferentes níveis de Estações de Quarentena (ou Quarentenárias), a partir de critérios que abrangem desde a adequação das infraestruturas físicas, capacitação e qualificação profissional, metodologias, análises, vistorias in loco, etc. É correto afirmar que a Estação Quarentenária Nível 2
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atualmente, cerca de 500 espécies de pragas quarentenárias apresentam potencial para causar danos significativos à agricultura brasileira. Delas, 221 já ocorrem em pelo menos um país da América do Sul [...]. Para viabilizar métodos e tecnologias para reduzir os riscos de entrada e dispersão e os impactos econômicos dessas pragas quarentenárias no País, foi organizado um Arranjo para Prevenção e Manejo de Pragas Quarentenárias, pela Embrapa, iniciado em 2016, abrangendo um conjunto de 40 projetos, sendo os eixos de atuação:
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Resolução Mercosul GMC/RES no 48/2005, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias para o Manejo de Risco de Xanthomonas Axonopodis PV. citri em Frutos Cítricos, está correto afirmar:
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Portaria AGED no 165, de 23 de março de 2012, classifica o fungo Fusarium guttiforme, tendo o abacaxizeiro seu principal hospe-deiro como praga prioritária para o Estado do
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Portaria no 165, de 23 de março de 2012 estabelece que o Fiscal Estadual Agropecuário poderá fiscalizar e inspecionar dentro do território maranhense qualquer Unidade de Produção − UP, rural ou urbana, de abacaxi suspeita de ocorrência de
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Portaria AGED no 638, de 19 de agosto de 2011, considera como “Vazio Sanitário Vegetal”, o período compreendido de 1 de agosto a 30 de setembro de cada ano calendário, para os municípios que compõem a região produtiva I:
A afirmação acima refere-se à região produtiva I que é composta pelas microrregiões do IBGE:
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Portaria AGED no 681, de 4 de setembro de 2017, ficam isentos do recolhimento da taxa de emissão do Atestado de Desinfestação, mediante comprovação da respectiva condição, sem prejuízo da exigência de executar os procedimentos descritos na referida Portaria, além dos indígenas,
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Resolução CONAMA no 465, de 5 dezembro de 2014, será permitida a instalação de postos e centrais de recebimento e armazenamento das embalagens de agrotóxicos vazias em áreas de
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
São documentos definidos pela Resolução CONAMA no 465, de 5 de dezembro de 2014, a serem apresentados pelo empreendedor para o licenciamento ambiental de posto e de central de recebimento de embalagens de agrotóxicos, dentre outros,
