7521 Q768391
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Portaria MAPA no 368, de 4 de setembro de 1997, aprovou
7522 Q768390
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Portaria no 210, de 10 de novembro de 1998, aprova em seu artigo 1o, o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico- Sanitária de Carne de Aves. Este regulamento compreende
7523 Q768389
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A preocupação no Brasil com a qualidade dos alimentos de origem animal, como o leite e seus derivados surge na segunda metade do século XX e, até os dias de hoje, é observada com atenção em todos os Estados brasileiros. A base das Normas higiênicosanitárias e tecnológicas para leite e produtos lácteos. De acordo com a Portaria no 4, 3 de janeiro de 1978, NÃO considera, principalmente,
7524 Q768388
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na Instrução Normativa no 50, de 24 de setembro de 2013, são doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial − Múltiplas Espécies:
7525 Q768387
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Instrução Normativa MPA no 4, de 4 de fevereiro de 2015, instituiu o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo − Aquicultura com Sanidade, sendo que o transporte de animais aquáticos, seu material de multiplicação e matéria-prima suspeitos ou acometidos por doenças parasitárias, infecciosas ou transmissíveis, poderá ocorrer quando

I. destinados ao abate em estabelecimento submetido à inspeção oficial.

II. previsto em plano de contingência oficial ou legislação específica.

III. destinado para diagnóstico, pesquisa científica ou tecnológica, seguido da adequada destinação dos resíduos gerados.

IV. autorizada pelo Serviço Veterinário Oficial, após a realização de avaliação de risco.

Essas diretrizes estão contidas no Cap...

7526 Q768386
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Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Instrução Normativa no 10, de 3 de março de 2017, estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal − PNCEBT e define os procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados. O Regulamento trata do diagnóstico indireto da tuberculose que usa testes alérgicos de tuberculinização intradérmica em bovinos e bubalinos. Os resultados em bovinos obedecem a Tabela Interpretação do teste cervical simples em bovinos, conforme abaixo.

Sobre a interpretação dos resultados na tabela, é correto afirmar:

7527 Q768385
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A proibição, em todo o território nacional, da produção, da comercialização e da utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal foi instituída pela Instrução Normativa no 8, de 25 de março de 2004, que EXCLUI da proibição prevista na Instrução anterior, o produto
7528 Q768384
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Portaria no 162, de 18 de outubro de 1994, especificamente aos bovinos e bubalinos na emissão da Guia de Trânsito Animal, com referência à febre aftosa, os médicos veterinários devem observar vários requisitos, entre os quais:
7529 Q768383
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva apícola, mediante estratégias de ações referentes à vigilância e à defesa sanitária animal, foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa Nacional de Sanidade Apícola − PNSAp. Tendo em vista a prevenção, diagnóstico, controle e erradicação de doenças e pragas capazes de causarem danos à cadeia produtiva apícola, conforme a Instrução Normativa no 16, de 8 de maio de 2008, o PNSAp deve promover as seguintes atividades:
7530 Q768382
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Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Instrução Normativa SDA no 17, de 7 de abril de 2006, aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola − PNSA, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, abrangendo a atividade de definir os parâmetros de equivalência de status sanitário e de níveis de eficiência na execução de atividades dos serviços de defesa sanitária animal, sob a responsabilidade