Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)
De acordo com o estabelecido pelo Conselho Federal de Farmácia no tocante às farmácias universitárias, estas são consideradas laboratórios didático-especializados, que integram teoria e prática profissional, dando suporte ao desenvolvimento de competências indispensáveis ao atendimento das necessidades de saúde do paciente, família e comunidade. Com base na Resolução CFF 610/2015, que trata das atribuições do farmacêutico na farmácia universitária, assinale a alternativa correta.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Banca não informada
O COFFITO considera que o exercício profissional somente é permitido ao portador de carteira profissional, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e que há a necessidade de fiscalizar o exercício profissional em sua integralidade em todas as áreas onde o profissional exerça a sua atividade. Sobre o registro secundário no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOS criado através da Resolução n° 433 de 27 de setembro de 2013, assinale a alternativa incorreta:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Banca não informada
Resolução nº 8 do COFFITO, de 20 de fevereiro de 1978 aprova as normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. A inscrição e a franquia profissional constituem os vínculos de habilitação junto ao Conselho Regional para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Assinale a alternativa correta quanto ao direito à inscrição e à franquia profissional:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Banca não informada
A Resolução n° 433, de 27 de setembro de 2013, dispõe sobre o registro profissional secundário no âmbito do sistema COFFITO/CREFITOS. É correto afirmar que:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Fisioterapeuta precisa sair de férias e pede a um colega para substituí-lo durante este período atendendo seus pacientes domiciliares. Pede ao colega que o valor do atendimento seja mantido, e que o repasse feito a ele seja de 15% do valor cobrado por sessão. Tal conduta está:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Banca não informada
A Resolução nº. 08 do COFFITO aprova as normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Considerando que o exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional é privativo, na área específica de cada uma, respectivamente, do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, assinale a alternativa incorreta:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Banca não informada
A resolução 469 do COFFITO, de 1º de novembro de 2016, dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas, atribuíveis e devidos pelos profissionais e pessoas jurídicas circunscricionados perante a entidade, a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício do ano de 2017. Essa resolução determina o que segue:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Banca não informada
O COFFITO, considerando a obediência ao princípio constitucional da reserva legal tributária, materializado pela norma do art. 149 da Constituição da República Federativa do Brasil e com base no dever legal previsto na norma do inciso IX do artigo 5º da Lei nº 6.316/1975 e, em especial, na norma do § 2º do artigo 6º da Lei Federal nº 12.514/2011, que determina a competência para estabelecer isenções de pagamento de anuidades, taxas, emolumentos e multas atribuíveis aos profissionais e pessoas jurídicas circunscricionados perante as Autarquias Regionais, cria a Resolução 472, que dispõe sobre a isenção de anuidades para portadores de doenças graves. Analise as afirmações abaixo:
I. São isentos do pagamento de anuidades os profissionais portadores de doença grave previst...
