Resolução nº 8 do COFFITO, de 20 de fevereiro de 1978...

#Questão 626889 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, Banca não informada, 2017, CREFITO 1ª Região/PE, Assistente Administrativo

Resolução nº 8 do COFFITO, de 20 de fevereiro de 1978 aprova as normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. A inscrição e a franquia profissional constituem os vínculos de habilitação junto ao Conselho Regional para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Assinale a alternativa correta quanto ao direito à inscrição e à franquia profissional:

A) A inscrição e a franquia profissional constituem os vínculos de habilitação junto ao COFFITO para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

B) Tem direito à inscrição o titular de diploma de fisioterapeuta ou do terapeuta ocupacional obtido em curso de graduação de instituições de ensino públicas ou particulares.

C) Tem direito à inscrição o titular de diploma conferido por escola, curso ou outro órgão estrangeiro, segundo as leis do país de origem, tendo validade plena no Brasil como de nível superior de fisioterapia e/ou de terapia ocupacional.

D) A revalidação do diploma, deste artigo é dispensada quando se trata de cursos de graduação acima de 5000 horas.

E) É permitido ao Presidente do CREFITO autorizar ao inscrito em outro CREFITO, desde que em pleno gozo de seus direitos profissionais, o exercício profissional temporário, isento de inscrição, por prazo não excedente de 90 (noventa) dias, na área de jurisdição do Regional sob sua direção.

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