Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Analise as seguintes afirmativas sobre os processos relativos a infrações ético-profissionais no âmbito dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.
I. A competência para apreciar e julgar as infrações é do Conselho Regional de Medicina, que detém a inscrição do médico ao tempo da ocorrência do ato punível.
II. A sindicância só será instalada mediante denúncia, não se admitindo a instauração de ofício.
III. Os recursos contra a aplicação de penalidades só terão efeito suspensivo, salvo no caso de cassação do registro profissional.
Segundo o que dispõe o Código de Processo Ético- Profissional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
A responsabilidade pelas informações prestadas aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina por empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e / ou intermediadores de assistência à saúde é do seu:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
De acordo com a Resolução CFB Nº 42, de 11 de janeiro de 2002, seção VI Da aplicação de sanções, no Art.16, na aplicação de sanções éticas serão consideradas como atenuantes os fatos a seguir, EXCETO:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Banca não informada
Analise as seguintes afirmativas sobre os preceitos éticos da função do médico auditor definidos na resolução CFM Nº 1.614 2001 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O médico, na função de auditor, pode solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções.
( ) O médico, na função de auditor, só poderá acompanhar procedimentos realizados no paciente com autorização deste, ou do seu representante legal e / ou do seu médico assistente.
( ) O médico, na função de auditor, identificando indícios de irregularidade no atendimento do paciente, deverá anotar as suas observações, conclusões e recomendações no prontuário do paciente.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O nutricionista responsável pela alimentação escolar de várias escolas de um município brasileiro, que funcionam em regime de período integral e também de período noturno, dispõe de quatro estagiários para auxiliá-lo em suas atividades e dividiu com eles as suas tarefas.
Considerando que uma das atividades que pode ser exercida pelo nutricionista é a de orientar, acompanhar e supervisionar estagiários de nutrição em seu ambiente de trabalho e com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com a Resolução CFN n.º 334/2004, alterada pela resolução CFN n.º 541/2014.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix
A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue os itens a seguir. O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais em assembleia-geral.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix
Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens subsequentes. Suponha-se que Maria seja membro de conselho regional de odontologia e tenha sido eleita para integrar o CFO. Nesse caso, Maria poderá acumular os dois mandatos, pois são meramente honoríficos.