Tendo como referência a legislação educacional brasileira e do DF, julgue os itens a seguir. A educação ambiental é componente optativo na educação formal, embora seja frequente no ensino não formal.

Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital. Segundo a Resolução n.º 01/2012‐CEDF, considere-se a seguinte situação hipotética. Pedro, estudante da rede pública, foi reprovado na escola A, segundo os critérios regimentais desta instituição educacional. Diante do caso narrado, Pedro não poderá ser recebido como aprovado na escola B, salvo diante da inexistência do componente curricular, no qual tenha sido reprovado na escola A, na matriz curricular da escola B.

Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital. De acordo com a Resolução n.º 1/2012‐CEDF, é permitido aos estudantes o avanço de estudos visando à conclusão da Educação Básica.

O primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília foi instituído pela Lei n.º 5.499/2015 e é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), com período de vigência de 2015 a 2024. Ele estabelece objetivos e metas a serem alcançados no DF, em consonância com o preconizado no PNE. Nesse contexto, julgue os itens subsequentes. Segundo o art. 5.º, as seguintes instâncias são responsáveis pela observação do cumprimento das metas, pelo monitoramento contínuo e pelas avaliações periódicas: I – Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF); II – Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF); e III – Fórum Distrital de Educação (FDE).

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e o documento Currículo em Movimento da Educação Básica – Pressupostos Teóricos, que orientam a educação ofertada pelo DF, julgue os itens que se seguem. Consta, nos pressupostos teóricos do documento Currículo em Movimento da Educação Básica editado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que constituem como princípios da educação integral, na organização e na execução das ações, a integralidade, a intersetorialização, a transversalidade, o diálogo entre escola e comunidade, a territorialidade e o trabalho em rede.

Em relação às diversas modalidades da educação previstas para o DF, julgue os próximos itens. A educação ambiental, no contexto escolar, deve ser abordada na perspectiva de que economia e desenvolvimento devem andar atrelados, pois o crescimento econômico pode sanar todos os problemas do mundo moderno, inclusive o de sustentabilidade.

A ampliação do ensino fundamental para nove anos impactou diretamente na reorganização administrativa e pedagógica das unidades escolares e, por conseguinte, na sua estrutura curricular. Tendo como referência as proposições do Currículo em Movimento para a Educação Básica para atender a essa nova demanda, julgue os itens que se seguem. No DF, o Currículo em Movimento preconiza que os projetos pedagógicos das escolas sejam elaborados por especialistas da área de educação, de forma a uniformizar o ensino fundamental.

Juliana, uma gestante de 16 anos de idade, no primeiro trimestre de gestação, compareceu a uma consulta nutricional para aferir o controle do peso e para esclarecer dúvidas.

Quanto aos cuidados nutricionais durante o período gestacional, julgue os itens a seguir.

Durante o período gestacional, o uso de alguns chás, como erva-doce e erva-cidreira, está liberado para as gestantes, segundo a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Resolução SES nº 1.757/2002).

De acordo com Lei 1963, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU, constituem receitas do Fundo, dentre outras:

I. Saldo financeiro apurado no balanço anual do próprio fundo, computado o valor inscrito em restos a pagar.

II. As decorrentes de auxílio, subvenções, contribuições e doações de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras.

III. O produto resultante da alienação de equipamentos, veículos ou outros materiais permanentes.

IV. Os recursos provenientes de multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta: