Considere os seguintes itens:

I. Prefeito do Município do Rio de Janeiro.

II. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

III. Titular de Conselho Municipal criado por lei.

IV. Auditor do TCM/RJ.

V. Procurador Especial junto ao TCM/RJ.

Dentre outras, podem formular consultas sobre dúvida na aplicação de disposições legais e regulamentares concernentes às matérias de competência do TCM/RJ, exclusivamente, as pessoas constantes dos itens

Dentre as atividades de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização, previstas na Resolução nº 171/2013, a de fiscalização é considerada um técnica de controle que visa, entre outras coisas, comprovar se o objeto dos programas institucionais existe, corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi definido e atende à legislação.

A Res. nº 171/2013 orienta que a unidade de controle interno poderá elaborar Plano Anual de Fiscalização e submeter à Presidência do Tribunal ou Conselho para a aprovação, em que serão consideradas as seguintes variáveis, EXCETO:

No Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) há um conjunto de definições necessárias à orientação de todo o corpo de magistrados, servidores e serventuários.

O conjunto de intenções e aspirações que apontam aonde o PJRO quer chegar, indicando a posição de favoralibidade que deseja ocupar até 2020, refere-se à definição de:

Na gestão estratégica do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), a figura do gerente estratégico é muito importante ao processo, não devendo ser confundida com a atribuição de outros atores.

Nesse sentido, NÃO é uma atribuição do gerente estratégico:

O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) é responsável por diversos indicadores que mensuram condições de emprego e renda no Brasil. Sobre as mudanças metodológicas introduzidas, em 2002, no cálculo da taxa de desemprego pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME),

 assinale a afirmativa correta.

Ao constatar a existência de um condomínio de casas de veraneio em APP às margens de um grande rio que banha dois estados, o IBAMA lavrou autos de intimação demolitória. Registrou, ainda, que houve desmatamento de área de reserva legal. Na defesa administrativa, foi provado que houve licenciamento ambiental pelo ente estadual competente e que o empreendimento estava em área previamente degradada em zona urbana, conforme o PDOT. Rejeitada a defesa administrativa, os particulares ingressaram com ações anulatórias dos autos de infração em que sustentavam incompetência do IBAMA, entre outras alegações de nulidade.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.