O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica, possibilita o acompanhamento da educação especial nos seguintes indicadores:

I. Dados socioeconômicos e culturais das famílias com filhos portadores de necessidades educacionais especiais.

II. Formação docente para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos.

III. Municípios com matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais.

IV. Acessibilidade nos prédios escolares.

Quais estão corretas?

A Portaria/GM nº 399, publicada em 22.02.2006, apresenta as Diretrizes do Pacto pela Saúde, nas quais estão contempladas três dimensões:

I. Pela Vida.

II. Em Defesa do SUS.

III. De Gestão.

IV. Pela Educação.

V. Pela Cidadania.

Quais estão corretas?

Segundo a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, a notificação da prescrição de medicamentos, que deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia refere-se a

Segundo a RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, quanto à dispensação de medicamentos, é possível afirmar que:

I. O estabelecimento farmacêutico deve assegurar ao usuário o direito à informação e à orientação quanto ao uso de medicamentos.

II. O estabelecimento deve manter à disposição dos usuários, em local de fácil visualização e de modo a permitir a imediata identificação, a lista atualizada dos medicamentos genéricos comercializados no país.

III. Os medicamentos sujeitos à prescrição somente podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita.

IV. Não podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou à confusão.

De acordo com a Portaria 1886/GM, de 18 de dezembro de 1997, analise as assertivas a seguir referentes às responsabilidades das normas e diretrizes do programa de agentes comunitários em saúde.

I. O Ministério da Saúde deve disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos facilitadores ao processo de capacitação e educação permanente dos ACS e dos enfermeiros supervisores.

II. O Município deve apresentar a ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde onde a implantação do programa foi aprovada.

III. O Ministério da Saúde deve solicitar adesão ao programa de agentes comunitários em saúde à Secretaria Estadual de Saúde.

IV. As Secretarias Estaduais de Saúde devem regular o cadastra... Ver mais

De acordo com a Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998, a reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada nos seguintes aspectos:

 I. Centralização da gestão.

II. Promoção do uso racional dos medicamentos.

III. Otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público.

IV. Desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

Quais estão corretos?

Segundo a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar eixos estratégicos, tais como:

I. Garantia de acesso e equidade.

II. Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

III. Construção de uma Política de Vigilância Sanitária.

IV. Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos laboratórios farmacêuticos oficiais.

Quais estão corretas?

Segundo a Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999, é vedado à farmácia e à drogaria:

I. O fracionamento de medicamentos.

II. A prestação de serviços de coleta de material biológico.

III. Expor a venda de produtos estranhos ao comércio farmacêutico.

IV. Manter a licença de funcionamento afixada em local visível ao público.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, as substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas são denominadas como: