Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Para responder às questões de números 15 e 16, considere a Portaria no 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Quando da concessão de audiências ou por ocasião de reuniões com particulares, o servidor deve,
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Para responder às questão de números 13 e 14, considere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP. O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Para responder às questão de números 13 e 14, considere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP. Nas sessões ordinárias, após a publicação de resolução e acórdãos, ocorrerá
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Um Analista de Sistemas do TRE-SP deve, hipoteticamente, estabelecer e especificar os controles de segurança de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. Um dos controles apresenta, dentre outras, as seguintes diretrizes:
I. Mostrar um aviso geral informando que o computador seja acessado somente por usuários autorizados.
II. Não transmitir senhas em texto claro pela rede.
III. Restringir os tempos de conexão para fornecer segurança adicional nas aplicações de alto risco e para reduzir a janela de oportunidade para acesso não autorizado.
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Para responder às questões de números 15 e 16, considere a Portaria no 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP. Considere a seguinte situação hipotética: uma editora jurídica, de grande porte, situa-se em frente ao prédio do TRE-SP. Em julho de 2016, a citada empresa privada completou vinte anos de existência, razão pela qual editou livro comemorativo com farta ilustração gráfica e textos de renomados juristas do Brasil, a ser distribuído a seus clientes, dentre estes, alguns servidores públicos do TRE-SP. Os servidores do TRE-SP
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a seguinte situação hipotética: Sandro é juiz do TRF da 3ª Região e Matias é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP,
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a seguinte situação hipotética: Colombo foi regularmente processado e, ao final, condenado pela prática de crime eleitoral. Colombo faleceu e, dentro do prazo legal, seu irmão, Vinícius, pretende ajuizar revisão criminal do referido processo. Neste caso, de acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, Vinícius
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Para responder às questões de números 15 e 16, considere a Portaria no 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP. Considere a seguinte situação hipotética: Mara é Analista Judiciária do TRE-SP e, no exercício de suas atribuições, tomou conhecimento de que assuntos sigilosos do Tribunal estão prestes a serem revelados. Nesse caso, Mara deverá informar
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades e presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral são competências do
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação à composição do TRE-SP, considere:
I. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes escolhidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
II. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
III. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.
IV. No período compreendido entre a homologação da convenção partidária des...
