Atenção: Para responder às questões de números 15 e

#Questão 589332 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE SP, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 15 e 16, considere a Portaria no 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP. Considere a seguinte situação hipotética: uma editora jurídica, de grande porte, situa-se em frente ao prédio do TRE-SP. Em julho de 2016, a citada empresa privada completou vinte anos de existência, razão pela qual editou livro comemorativo com farta ilustração gráfica e textos de renomados juristas do Brasil, a ser distribuído a seus clientes, dentre estes, alguns servidores públicos do TRE-SP. Os servidores do TRE-SP

A) não poderão aceitar o livro oferecido pela editora, pois o Código de Ética apenas permite que o servidor aceite prêmios ou bolsas de estudos, o que não é o caso.

B) não poderão aceitar o livro, tendo em vista que o Código de Ética veda o recebimento de qualquer valor ou objeto, independentemente da sua natureza.

C) poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

D) poderão aceitar o livro, independentemente de seu valor, por tratar-se de brinde oferecido por ocasião de evento especial, expressamente admitido pelo Código de Ética.

E) poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a dois por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

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