11 Q542241
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Atenção: As questões de números 55 a 59 referem-se à Lei Complementar nº 709, de 14/10/1993 - Lei Orgânica do TCESP.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, enviará à Assembléia Legislativa, no decorrer da segunda quinzena de março, lista de Substitutos de Conselheiro que conterá

12 Q542239
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Atenção: As questões de números 55 a 59 referem-se à Lei Complementar nº 709, de 14/10/1993 - Lei Orgânica do TCESP.

Em relação ao julgamento e a fiscalização das Contas da Administração Financeira dos Municípios é correto afirmar que o

13 Q542237
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Atenção: As questões de números 55 a 59 referem-se à Lei Complementar nº 709, de 14/10/1993 - Lei Orgânica do TCESP.

Em matéria de adiantamentos, considere:

I. O ordenador de despesa é responsável por prejuízos causados ao erário, ainda que decorrentes de atos praticados por subordinado que exorbitar das ordens recebidas.

II. Os responsáveis pelas unidades de despesa, ou seus subordinados, deverão, trimestralmente, comunicar ao Tribunal de Contas as entregas de numerário gastos sob o regime de adiantamento, relacionando o servidor que efetuou as despesas e os respectivos valores gastos.

III. O Secretário de Estado que autorizar gastos por meio de verba ...