Questões sobre Regimento Interno - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE RJ

A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir.

I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental.

II. Expediente que resulte em responsabilidade penal, cuja competência originária seja do Tribunal, enquadra-se na classe Inquérito.

III. Não se altera a classe do processo pela interposição de Embargos de Declaração.

IV. A classe Recurso Eleitoral compreende os recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisões dos juízes eleitorais.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:

Os processos serão apreciados em sessões de julgamento no Tribunal, que serão públicas e obedecerão às disposições contidas no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio e Janeiro. Sobre as sessões de julgamento, assinale a alternativa correta.

São passíveis de arguição de impedimento ou suspeição os membros do Tribunal, do Procurador Regional, dos funcionários da Secretaria Judiciária, bem como dos juízes e chefes de cartório eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e com fundamento em parcialidade partidária. Sobre o processo de arguição, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens seguintes.

Respeitando-se a ordem de realização de julgamento dos feitos, as exceções de suspeição precedem os agravos regimentais.