Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julg...

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.

Juiz de direito membro do TRE/RJ convocado para exercer função de desembargador substituto no tribunal de justiça do estado ficará impedido de exercer suas funções na justiça eleitoral, devendo licenciar-se.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis