11
Q809445
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, o substitutivo de autoria de alguma comissão, caso exista, deverá ser posto em votação antes do próprio projeto original.
12
Q809443
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a votação das emendas deve ser feita por grupos, conforme se originem da Câmara ou do Senado.
13
Q809441
No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no Congresso Nacional, as cédulas de votação estarão na cabina de votação.
14
Q809440
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos.
15
Q809439
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para inaugurar e encerrar a sessão legislativa.
16
Q809438
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para promulgar as leis complementares.
17
Q809437
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, em votação nominal, se um parlamentar proferir seu voto, não lhe será mais possível alterá-lo.
18
Q809436
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, as chamadas devem começar, nas votações nominais, pelos líderes dos partidos, em ordem alfabética das siglas dos partidos.
19
Q809435
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, via de regra, a votação deve ocorrer por meio do processo simbólico.
20
Q809434
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, os votos da Câmara e do Senado serão tomados conjuntamente, quando da votação do Plenário.